O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) implantará a partir de maio o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
2 (BNMP 2.0), que vai manter atualizado o cadastro nacional de pessoas privadas
de liberdade em todo o país. O sistema
BNMP 2.0 tem o objetivo de integrar todos os Tribunais de Justiça do país com
os dados da pessoa presa. No Pará, a atualização será feita por servidores do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), em parceria com a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
A iniciativa representa um
desdobramento de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que em agosto
de 2015 determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema
carcerário. De acordo com o CNJ, o Banco Nacional de Mandados de Prisão foi
integrado em 2011 e já possibilitava o registro e consulta de informações sobre
mandados de prisão, mas com a atual crise no sistema carcerário brasileiro se
viu a necessidade de dados mais amplos e informações confiáveis, para permitir
o planejamento necessário para mudar essa realidade.
“A sigla não mudou, mas o BNMP
1.0 era uma lista dos mandados de prisões decretadas. Hoje, a sistemática
mudou. Temos BNMP como Banco Nacional de Monitoramento de Presos. O centro
deixou de ser o mandado e passou a ser o indivíduo. Assim, hoje, o que se faz
em primeiro lugar ao ingressar no Banco é verificar se aquela pessoa já está
cadastrada. Antes íamos simplesmente adicionando mandados ao banco. Agora
sempre que um ato relacionado à prisão ou liberdade for praticado deverá ser
utilizado, um mandado de prisão, um alvará de soltura, um contra mandado de
prisão (cancelamento de mandado ainda não cumprido), uma certidão de
cumprimento do mandado e assim por diante”, informou o Caio Marco Berardo, juiz
Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Marabá.
Segundo o CNJ, o cadastro vai
trazer mais segurança para a sociedade e permitirá que o poder Judiciário tenha
mais eficiência, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela
Justiça ou presas em todo o Brasil estarão, agora, integradas. A partir da
alimentação dos dados, o Poder Judiciário criará um banco de dados dinâmico e
de abrangência nacional. Assim que inserido no sistema, o detento recebe um
número único de identificação, que vai unificar informações como mandados de
prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma,
antes de um preso ser liberado, será mais fácil e rápido identificar se ele tem
mais condenações, inclusive em estados diferentes.
“Cada Vara Criminal é responsável
por inserir os seus presos provisórios e
mandados pendentes, da mesma forma cada VEP os seus presos em execução. Ocorre
que as varas que têm competência de execução penal possuem um acervo
desproporcional. Enquanto uma vara criminal de grande movimento tem, por
exemplo, 100 presos provisórios e no máximo 150 mandados pendentes de
cumprimento, a Vara de Execuções de Marabá tem mais de mil e a de Belém tem
quase 10 mil, cada uma conta mais ou menos com um funcionário para 350
processos. Por isso aqui precisaremos de colaboração da Susipe que também se
beneficiará com o cadastro”, explicou o juiz.
Segundo o juiz Auxiliar da
presidência do CNJ, Alexandre Takashima, equipes de tecnologia de todos os
Estados estão em contato com o CNJ para definir os parâmetros necessários para
se criar um banco de dados geométrico. O banco é importante para que todas as
autoridades de segurança pública fiquem cientes do número exato da população
carcerária do Brasil, já que alguns órgãos têm divulgado dados diferentes sobre
o contingente de presos, em números que variam de 621 mil a 654 mil. Até o
momento, quatro estados já inseriram 100% das informações no novo sistema:
Roraima, Goiás, Sergipe e Amapá.
A Susipe já utiliza desde 2015 o
Sistema de Informações Penitenciárias do Pará (Infopen), anteriormente chamado
de Sistema de Controle Prisional (Siscop). O sistema que reúne dados pessoais,
jurídicos, atendimentos prestados aos custodiados pela Susipe, na área da saúde
e educação e dados dos visitantes, contribuirá com o Tribunal de Justiça do
Estado, repassando essas informações.
“O Infopen já é utilizado por
todos os órgãos de segurança pública do Estado e agora só estamos aguardando um
posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado para ver quais informações eles
precisam que sejam repassadas e como essa comunicação será feita, que
provavelmente será feita pelo Sistema Libra, que é a ferramenta de Gestão de
Processos Judiciais do Poder Judiciário do Pará”, informou Renan Almeida da
Silva, gerente de desenvolvimento de sistemas da Susipe.
Atualmente, o Infopen possui
cerca de 160 mil cadastros de custodiados e egressos. A cada ano, a equipe de
desenvolvedores de sistema do Núcleo de Tecnologia e Informação (NTI) da
Susipe, trabalha para criar novas atualizações para o programa, com o objetivo
de deixar a ferramenta mais eficiente e fazer com que a busca pela informação
seja mais precisa.
“Desde quando o Infopen foi
criado aqui no Estado, nós implantamos o módulo de visitante, de unidades
prisionais e agora estamos trabalhando no módulo de trabalho e produção. Os
dois primeiros disponibilizam dados da quantidade de visitantes e da
movimentação na casa penal e o de trabalho e produção irá mostrar o trabalho de
ressocialização que é feito dentro da casa penal, ou seja, quais atividades são
desenvolvidas pelos detentas. Estamos em fase de testes e brevemente ele também
será implantado no sistema”, relatou Renan.
