A Desembargadora Diracy Nunes
determinou retorno imediato de 80% (oitenta por cento) dos servidores do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) em greve há 27 dias. Na
decisão também está previsto a não obstrução de vias e depredação do patrimônio
público sob multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Em relação aos salários pelos
dias parados, a desembargadora determinou o desconto a partir dessa
quarta-feira (9), data da declaração de abusividade da greve já que não se
trata de atraso no pagamento de servidores ou outra situação excepcional.
No dia 27 de março, 20 entidades
representativas foram recebidas. No dia 10 de abril, foi feito o anúncio do
reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos do Estado. O
percentual de reajuste foi definido pela reposição da inflação no período de
abril de 2017 a março de 2018, dentro do permitido pela legislação inclusive.
Esse reajuste teve impacto de R$ 27 milhões por mês na folha de pagamento do
Estado e já foi repassado aos servidores nos salários de abril. Até o final do
ano, o impacto chegará a R$ 243 milhões.
Os representantes do Sindicato
dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran-Pa) foram recebidos
na Secretaria de Estado de Administração (Sead) também no dia 25 de abril,
quando foi reiterado o reajuste concedido ao funcionalismo público. A Sead
informa ainda que a remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de
R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2018, variando 96,32%, com ganhos reais
de 30,39%, já que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Destaca-se o ganho real de algumas
categorias, como os cargos de nível superior do Detran, com remuneração de R$
5.427,55 na referência inicial e ganho real de 194,96%, considerando que o
órgão teve implementação do seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
nesse período.
