A Prefeitura de Belém, por meio
da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), realizará uma audiência pública
nesta terça-feira, 5, para discutir a revisão do Decreto Municipal Nº 69.415,
de 23 de março de 2012, que regulamenta a permissão de uso de vias públicas
municipais pelo setor privado para instalação de passarelas aéreas ou
subterrâneas para atender os usuários de serviços. A audiência ocorrerá no
auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), a partir das 9h, e é aberta a
qualquer cidadão interessado.
A revisão estabelecerá novos aspectos a serem
considerados pela administração municipal no momento de avaliação e aprovação
dos projetos. Com a alteração, será possível atualizar a legislação de acordo
com normais atuais, considerando questões de segurança, funcionalidade,
acessibilidade, redução de fluxo de veículos e pedestres, legislação de
patrimônio histórico e cultural, além de se ajustar à nova realidade urbana da
cidade e determinar a competência institucional de alguns órgãos no processo de
avaliação dos projetos.
A crescente demanda de
implantação de grandes empreendimentos
prestadores de serviços, como os das áreas de educação e saúde, fez surgir a
necessidade de se pensar em alternativas para a travessia dos usuários, quando
os prédios são separados por uma via. Diante dessa demanda, a prefeitura
verificou a necessidade de rever a legislação para garantir a segurança em
projetos urbanísticos dessa natureza.
