O papel do Controle Externo para a efetividade na implementação de políticas públicas é tema do Café

Cada vez mais cresce o interesse do cidadão por informações quanto à aplicação dos recursos públicos. O controle dos atos da administração pública, seja no âmbito do mesmo Poder (controle interno) ou o exercido de um Poder para outro Poder (controle externo), assume papel relevante, não só no que diz respeito à análise dos aspectos de legalidade e regularidade dos atos administrativos, mas também na aferição dos resultados esperados para o alcance dos objetivos definidos no planejamento público. O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos tribunais de contas, tem papel relevante no aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de políticas públicas e na sua implementação. É esse exercício do controle externo e sua contribuição para a efetividade das políticas públicas que serão debatidos na 52ª edição do Café com Planejamento dia 30 de maio, a partir das 9h, no auditório da Escola de Governança Pública do Estado do Pará, com participação do conselheiro substituto Dr. Daniel Mello, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.