Coletiva:
Data: 23 de maio (quarta-feira)
Hora: 14h30
Local: Auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Rua Ângelo Custódio, 85)
Nesta quarta-feira (23) ocorre a
Operação “Faça Bonito”, que visa combater a violência sexual contra crianças e
adolescentes. São 130 mandados de prisão que estão sendo cumpridos pela Polícia
Civil contra pessoas condenadas em processos que não cabem mais recursos.
Essas 130 pessoas foram acusadas e
condenadas por violarem os direitos sexuais de crianças e adolescentes. A
maioria desses crimes refere-se a estupro de vulnerável (80% dos casos) e a
crimes cibernéticos referente a utilização de imagem de adolescente em situação
de pornografia, com armazenamento e/ou divulgação de fotos e vídeos, além de
aliciamento e corrupção de menores.
A diferença entre esses mandados de
prisão e de outros, referentes às operações que investigam crimes, é que na
operação “Faça Bonito” são todos processos que já foram instruídos e concluídos
e que não cabe mais recurso. Enquanto que nas outras operações são prisões
temporárias ou preventivas.
Para se chegar a esse número e a essa
fase judicial, tudo começa com os inquéritos policiais que são enviados às 9ª e
10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que atuam nos crimes
cometidos contra a criança e o adolescente. Somente em 2017 foram oferecidas
160 novas denúncias pelas duas Promotorias de Justiça. Todos os processos tramitam pela Vara de
Crimes contra a Criança.
O Ministério Público do Estado tem um
plano de atuação para combater as subnotificações em relação aos crimes contra
a dignidade sexual, trabalhando na escola com os alunos uma conscientização a
respeito da temática da violência sexual (abuso ou exploração) e com os
professores. No plano processual, objetiva dar celeridade aos processos e,
nessa operação, buscou demonstrar a ação concreta de responsabilização, para
que fique visível a finalização do processo, com a condenação e cumprimento de
pena. O sentimento gerado pela condenação também servirá de incentivo para
novas denúncias.
Dados estatísticos da Delegacia de
Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca Santa Casa e Deaca CPC) demonstram
que no ano de 2017 o número total de boletins de ocorrência policial foi de
588, nos quais os crimes mais comuns são o abuso sexual e crimes cibernéticos
como armazenamento e divulgação de material pornográfico, tendo como vítimas
crianças e adolescentes.
