A nova etapa da II Qualificação
para a Gestão Ambiental dos Municípios do Pará segue até esta sexta-feira
(25), no polo de Itaituba, no oeste paraense. O objetivo é dar continuidade à
capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e
a integrantes de Conselhos Ambientais, para o pleno exercício da gestão do meio
ambiente a municípios de todo o estado. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo
Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
coordenam a programação, iniciada no dia 21.
Na primeira etapa da
qualificação, em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no município
de Castanhal, envolveu 19 municípios. Essa terceira fase abrange, além de
Itaituba, os municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e
Trairão, para qualificar cerca de 40 profissionais da região.
A previsão é a de que, no total,
cerca de 800 técnicos e gestores sejam capacitados em ordenamento ambiental,
fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas
administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados
à gestão ambiental. A próxima ação ocorrerá no polo Capanema, de 11 a 15 de
junho, englobando 23 municípios das regiões do Rio Caeté e parte do Rio Capim.
A qualificação prossegue até o final de setembro, para todos os 144 municípios
do Pará.
ICMS Verde
A Coordenadoria de Ordenamento e
Descentralização da Gestão Ambiental (Ceam), da Semas, durante a qualificação
dá orientações sobre a importância do ICMS Verde, compensatório para municípios
que abrigam Unidades de Conservação e estimuladores aos que adotam medidas para
o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e
demais atitudes de proteção ao meio ambiente. A verba distribuída aos
municípios vem aumentando desde a criação, em 2014 (R$ 36 milhões) até 2017 (R$
137 milhões). Em 2018, até abril foi arrecadado R$ 53 milhões, com expectativa
de chegar a R$ 200 milhões no final do ano.
Todos os municípios recebem os
recursos do ICMS Verde, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos
valores a receber: redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal
nativa, incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de
fortalecimento da gestão ambiental mudam o cálculo visando aumento de
arrecadação para o ano posterior à ação.
Gestão
As discussões também estão voltadas
para os dados e fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, desafios
da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, mineração e outras
utilizações dos recursos hídricos. Histórico jurídico e evolução da gestão
participativa, o Plano Estadual desses recursos e as etapas em fase de
elaboração: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades
no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras
promovidos pela Gerência de Apoio à Gestão Participativa, da Semas, estão na
pauta da qualificação.
Outorga
A outorga de direito de uso dos
recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o
efetivo exercício da utilização da água - ato administrativo do poder público
que autoriza o uso pelo requerente. Essa orientação e outras são explicadas,
com todo o arcabouço legal que protege esse recurso. As ações do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança
pela utilização da água também são abordadas no evento.
Os diversos setores
empreendedores são orientados para a solicitação da outorga do uso d’água à
Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, que possuam
nascente e foz dentro do estado. As modalidades
de outorga envolvem a outorga prévia, Declaração de Dispensa, outorga de uso e
declaração de reserva de disponibilidade hídrica, esta para o setor elétrico,
solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Diretoria de Ordenamento,
Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, da Semas, coordena a
qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração, para
fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, visando à melhoria
e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
