Coletiva vai abordar sobre a Decisão do STF - Piso Salarial dos Professores



O Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, falam na tarde desta quarta-feira, 20, sobre a decisão da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que determinaram pagamento do piso salarial referente a 2016 dos profissionais do magistério, além de multa diária de R$ 1.000,00 por professor em caso de descumprimento da decisão. O STF reconheceu, ainda que liminarmente, que o Estado já paga o Piso Nacional, considerando a soma do vencimento-base e gratificação do magistério, duas vantagens pagas indistintamente a todos os professores.