O Procurador Geral do Estado, Ophir
Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, falam na tarde desta
quarta-feira, 20, sobre a decisão da ministra Carmem Lúcia, presidente do
Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido do Governo do Estado, por meio da
Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu as decisões do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará que determinaram pagamento do piso salarial referente a 2016 dos
profissionais do magistério, além de multa diária de R$ 1.000,00 por professor
em caso de descumprimento da decisão. O STF reconheceu, ainda que liminarmente,
que o Estado já paga o Piso Nacional, considerando a soma do vencimento-base e
gratificação do magistério, duas vantagens pagas indistintamente a todos os
professores.