Fomentar o pleno exercício da
gestão ambiental em municípios paraenses, sobretudo a qualificação de
secretários, técnicos e gestores, é uma meta da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com apoio do Programa Municípios Verdes
(PMV) e recursos financeiros do Fundo Amazônia/Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para alcançar a meta, a Secretaria
promove o quinto evento de qualificação de 2018, visando atender cerca de 50
profissionais dos 16 municípios do Arquipélago do Marajó. A programação,
iniciada nesta segunda-feira (18), prossegue até esta quinta-feira, 21, no Hotel Beira Rio, em Belém.
A abertura contou com a presença
da secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Diana
Castro, que falou sobre o panorama da gestão ambiental no Pará, ressaltando a
melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Diana
Castro enfatizou a relevância dos temas abordados no evento, entre os quais
licenciamento, fiscalização e ordenamento. Ela também informou que o Estado
prevê uma licitação para que os municípios tenham acesso às ferramentas de
controle e gestão ambiental.
Maria Gertrudes, diretora do
Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (PMV), frisou a necessidade da
qualificação, afirmando que "nosso trabalho é permanente, mas este
encontro é fundamental para esclarecermos dúvidas, sempre enfatizando que
estamos à disposição dos municípios para protagonizarmos uma gestão eficiente e
descentralizada".
Ela explicou os eixos de atuação
do Projeto Consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e
Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, por meio do aparelhamento;
Disponibilização de insumos (imagens, sistemas, estudos técnicos) e
Capacitação, e informou sobre a contratação de uma empresa para customização do
Sistema Estadual de Licenciamento, destinado a atender às necessidades dos
municípios, que em breve será disponibilizado sem qualquer custo.
ICMS Verde - O tema de abertura
da qualificação foi Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde,
compensatório para municípios que abrigam unidades de conservação e
incentivador aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos
ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao
meio ambiente. Os recursos repassados aos municípios, em 2014, totalizaram R$
36 milhões; em 2017 saltaram para R$ 137 milhões, e para 2018 a expectativa é
de que o repasse alcance R$ 200 milhões.
As técnicas Carla Lopes e
Marcelle Auday, da Gerência de Articulação e Adequação Ambiental Rural (Gear),
disseram sobre o ICMS Verde que os critérios ecológicos aumentam os valores a
receber: Redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa,
incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras medidas de fortalecimento
da gestão ambiental favorecem o cálculo de repasse para os municípios, que
podem utilizar os recursos para viabilizar a atuação das secretarias
municipais.
Gerenciamento Costeiro – Também
foi abordado o Projeto Orla, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),
em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará. No
âmbito do Estado, a coordenação é da Semas, por meio da Gerência de
Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), representada pelas técnicas
Iolene Azevedo e Beatriz Vilar.
Elas apresentaram os trabalhos da
Gerência para elaboração dos Planos Integrados de Gerenciamento Costeiro (PGI),
que envolvem os 39 municípios costeiros do Pará, dentre os quais o Plano de
Soure, validado em setembro de 2017. As técnicas ressaltaram os problemas mais
comuns nestas regiões: Os processos erosivos, por causas naturais e provocadas
por retirada da cobertura vegetal; atividades irregulares de mineração e outras
ações humanas que levam aos processos erosivos.
O Monitoramento Ambiental foi
outro tema apresentado no evento, com ênfase no Sistema Automatizado da Lista
de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará e a importância da participação dos
municípios para alimentar a LDI automatizada. “Os técnicos já foram capacitados
para fazer a constatação do desmatamento em campo, bem como alguns receberam
GPS, notebooks e câmeras fotográficas para viabilizar os trabalhos de campo”,
disse a técnica Jaqueline Viana, que atua no Centro Integrado de Monitoramento
Ambiental (Cimam).
A Gestão de Recursos Hídricos e a
Gestão Participativa das Águas, Monitoramento Hidrometeorológico e Atmosférico,
Outorga de Direito e Uso de Recursos Hídricos foram assuntos abordados pelos
técnicos da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos da Semas. A
Legislação Ambiental nas esferas estadual e federal, Processo Administrativo
Punitivo, Protocolo Digital para Cadastro e Emissão da Dispensa de
Licenciamento Ambiental e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado,
Licenciamento Ambiental, Sisflora, Obras de urbanização, Loteamento,
Parcelamento do Solo, Rede de Distribuição Rural, Fiscalização Ambiental,
Regularização Ambiental, Cadastro Ambiental Rural e Educação Ambiental serão
temas tratados nos próximos dias.
Etapas - Na primeira etapa da
qualificação, realizada em Belém, foram atendidos 18 municípios. A segunda, no
município de Castanhal (Região Metropolitana de Belém), envolveu 19 municípios.
A terceira fase, em Itaituba (no sudoeste paraense), atendeu seis municípios,
qualificando 40 profissionais da região.
A quarta etapa foi realizada no
município de Capanema (nordeste do Estado), com o treinamento de 100 técnicos e
gestores de 23 municípios da Região de Integração Rio Caeté e parte da Região
Rio Capim. A meta é que até setembro deste ano 800 técnicos e gestores de todas
as regiões do Pará sejam capacitados para o exercício da gestão ambiental
municipal.
