Foi aprovado nesta terça-feira,19,
projeto de lei de autoria do vereador Sargento Silvano (PSD) que acrescenta o
inciso VII à Lei Ordinária 7055/77 – Código de Postura, penalizando os autores
de pichação em postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, placas de
sinalização ou qualquer lugar de uso público no município. A emenda à lei prevê
multa de R$ 1.000 aos pichadores.
Antes da votação final, a proposta foi
discutida durante várias sessões ordinárias. Para o autor do projeto o problema
das pichações em Belém reflete um problema ainda mais grave que é o “dos
viciados em drogas que ocupam cada vez mais os espaços públicos e acabam depredando
o patrimônio da cidade”, afirma Silvano. Em sua justificativa o vereador
argumenta que a proposta visa disciplinar de maneira justa quem suja a cidade.
” Com isso outros setores, como o Turismo e a Cultura, por exemplo, podem
desenvolver melhor suas atividades e dessa forma podemos receber melhor os
visitantes, mostrando uma cidade mais acolhedora, pois estaremos protegendo e
valorizando nosso patrimônio cultural e histórico”, destaca.
Vários vereadores se manifestaram em
apoio à proposição do vereador Silvano, entre eles o vereador Rildo Pessoa
(Avante), para quem a repressão às pichações é uma questão de ordenamento
urbano. “Estamos falando de ordenamento público, de garantir uma situação de
bem-estar em uma cidade hoje poluída visualmente. Se sofrerem sanções,
teoricamente essas pessoas vão pensar duas vezes antes de praticar esses atos
insanos”, acredita Rildo, reiterando porém que é preciso sempre fazer a
diferença entre a pichação criminosa e o grafite, que é uma manifestação
artística.
O vereador Toré Lima (PRB) chamou a
atenção para a necessidade de se educar os cidadãos para que haja uma
consciência coletiva da preservação da cidade. ” Sem educação ambiental nenhum
projeto terá eficiência entre as pessoas”, avalia Toré. O respeito ao dinheiro
público foi destacado pelo vereador Fabrício Gama (PMN). “Essas medidas
disciplinares são necessárias sim, para que se imponha respeito tanto ao
patrimônio quanto aos recursos públicos empregados na preservação desse
patrimônio que é de todos”, defende Gama.
Também a favor de mais rigor no combate
à ação dos pichadores em Belém o vereador Mauro Freitas (PSDC) disse que a
Câmara se posicionará firmemente contra essa prática. ” Muito se falou aqui de
jovens pichando a cidade, mas a verdade é que a maioria dos pichadores é de
adultos. Adultos que fazem da pichação meio de vida. E eu afirmo pra vocês que
essa Casa não mais fechará os olhos pra esse tipo de atitude que destrói a
história e a beleza dos nossos prédios públicos”, declarou o presidente da CMB.
Causa recorrente
A preocupação com a ação dos pichadores
em Belém não é nova na CMB. Há um ano e três meses tramita na Casa projeto
similar de autoria do vereador Adriano Coelho (PDT) que propõe emenda à Lei
Municipal 7.471 , de 16 de novembro de 1989( lei que criou espaço para o
grafite no programa artístico de Belém), também prevendo a denúncia e
penalidades aos pichadores do patrimônio público. “O projeto que eu apresentei
é muito mais complexo porque altera a lei que tem quase 30 anos. O projeto ia
acrescer a identidade do responsável e que ele fosse apresentado aos órgãos
competentes, que tivesse a punição, que tivesse a multa. Mas o projeto não pôde
ser aprovado porque traz atribuições que não são do poder público e por isso
termos que fazer as alterações sugeridas pelas comissões”, explicou o vereador
Adriano Coelho.
Envolver a população nos cuidados com a
preservação da cidade é um compromisso que o bvereador Henrique Soares (PDT)
também defende, por isso ele foi mais uma a apoiar o projeto do vereador
Silvano. ” Toda iniciativa em defesa de uma cidade mais limpa, mais saudável, é
válida. Eu me preocupo muito com a falta de investimentos em educação
ambiental. Existe lei elaborada por mim que obriga a prática da educação
ambiental nas escolas municipais. É de minha autoria também a lei que obriga as
pessoas que têm cães a usarem saquinhos plásticos para recolher as fezes dos
seus animais durantes os passeios nas ruas. São atitudes pontuais que
contribuem para manter a cidade limpa, ordeira. Todo mundo pode fazer a sua parte
para que a cidade seja melhor para todos”, avalia o parlamentar.
