A pacificação social e a prevenção da
prática de infrações penais de menor potencial ofensivo são os principais
objetivos do projeto Verão com Justiça, que a Coordenadoria dos Juizados
Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levará aos principais
balneários do Estado, por meio do Juizado Itinerantere, durante os sábados e
domingos do mês de julho.
Os trabalhos começam nesta manhã, 7, na
Praia Grande, no Distrito de Outeiro, onde o projeto também estará no dia 8. Na
sequência, as equipes do Verão com Justiça e Cidadania, formadas por juiz e
três servidores do Judiciário, estarão na Praia do Atalaia, em Salinas, nos
dias 14 e 15; na Praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 21 e 22; e na Praia
do Chapéu Virado, no distrito de Mosqueiro, nos dias 28 e 29. A Coordenadoria
dos Juizados Especiais tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia
dos Santos.
O projeto Verão com Justiça vai
proporcionar à população prestação jurisdicional, que abrange a realização de
procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de
conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que
dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei
9.099/1995 (dos Juizados Especiais).
O Judiciário prestará atendimento em
unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e
atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos do mês de julho. Serão
apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem
pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e
medidas alternativas. A ação conta a participação de juízes, servidores,
promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares, além da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Coordenadoria Militar do TJPA..
A apreciação dos casos é realizada por
meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil,
são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o
processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos
Juizados Especiais).
Serviços:
Projeto Verão com Justiça
Procedimentos criminais, com realização
de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento,
conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial
ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.
Dias 7 e 8, na Praia Grande, em Outeiro
Dias 14 e 15, na Praia do Atalaia, em
Salinas
Dias 21 e 22, na Praia de Ajuruteua, em
Bragança
Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu
Virando, em Mosqueiro
