A força-tarefa formada pelo Ministério Público
Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o governo do
estado do Pará estudam a possibilidade de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) em conjunto com a Hydro Alunorte, em que tanto a empresa quanto o governo
assumirão obrigações sociais e ambientais em caráter emergencial.
O TAC está sendo negociado
desde março de 2018, após o vazamento de efluentes da refinaria da Hydro
ocorrido em 17 de fevereiro. Logo após o desastre ambiental em uma das maiores
empresas do polo industrial de Barcarena, no Pará, a produção da planta industrial
foi reduzida pela metade, em embargo solicitado pelos promotores de Justiça e
procuradores da República que investigam o caso. O acordo que está em
negociação avança na solução dos problemas emergenciais, mas não implica em
retomada de 100% da produção.
No dia 23 de março a força-tarefa do MPF e do
MPPA apresentou à Hydro proposta de termo de compromisso para ações
emergenciais que têm como foco prestar o atendimento necessário às comunidades
atingidas – privadas, entre outros bens essenciais à vida, de água potável;
avaliar os danos provocados ao ambiente e às comunidades; e estabelecer medidas
de segurança para o processo produtivo, o tratamento de efluentes e a gestão
das águas na operação industrial.
O texto do acordo já teve
várias versões, conforme as negociações avançaram. Recentemente, com a
participação das comunidades, a força-tarefa chegou a uma minuta em que já
existem vários pontos de concordância com a mineradora. Ao mesmo tempo, o
governo paraense também fazia tratativas com a Hydro para um acordo próprio. A
proposta agora é de unificar os dois acordos e prosseguir em uma negociação
conjunta com a empresa. O entendimento é de que a participação do governo e do
MP em um acordo único, através de um instrumento como o TAC, fortalece os esforços
para o atendimento emergencial da dimensão social do desastre e para soluções
urgentes na dimensão ambiental.
A força-tarefa do Ministério
Público aguarda uma resposta do governo paraense sobre a unificação do acordo
com a Hydro, após avaliação técnica e jurídica sobre a proposta, que também
prevê obrigações para o Estado do Pará. Após a resposta do governo, se houver
concordância sobre os termos do acordo, o texto consolidado do TAC será
divulgado para a sociedade.
Entenda o caso – Em 17 de
fevereiro de 2018, após fortes chuvas, a refinaria da Hydro Alunorte, que
processa bauxita em Barcarena, na região metropolitana de Belém, lançou
efluentes no ambiente sem controle. O vazamento provocou contaminação na
região, de acordo com relatório do Instituto Evandro Chagas (IEC).
Em 28 de fevereiro, atendendo
a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual determinou
a paralisação de 50% da produção da planta industrial.
Em março, MPF e MPPA formaram
uma força-tarefa que começou a atuar tanto na investigação do desastre quanto
nas negociações com a Hydro para ações emergenciais. Uma audiência pública em
Barcarena deixou claras as consequências socioambientais do vazamento, com
comunidades sem acesso à água e impedidas de atividades essenciais à
sobrevivência, como a pesca e a agricultura.
Em abril de 2018, novo
relatório do IEC confirmou a contaminação provocada pela Hydro. A empresa
respondeu questionando a validade técnica do trabalho do Instituto. Essa
resposta da empresa foi considerada pelo Ministério Público como recusa à
assinatura do TAC.
Uma outra decisão judicial,
dessa vez da Justiça Federal em Belém, confirmou o embargo sobre 50% da
produção da empresa em Barcarena. Os problemas no polo industrial de Barcarena
são objeto de dezenas de investigações e ações judiciais do MPF e do MPPA. Uma
das ações, de 2016, pede na Justiça Federal que seja assegurado o acesso de
toda a população de Barcarena à água potável. Essa ação apresenta um balanço de
acidentes ocorridos em dez anos no município.
Também em 2016 foi assinado um
acordo para o licenciamento ambiental integrado do polo industrial de Barcarena
todo. O acordo foi proposto pelo MPF e MPPA e assinado pela Procuradoria-Geral
do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec).
Em 2017 o MPF promoveu um
seminário intitulado Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo
dos municípios de Barcarena e Abaetetuba.
* Colaboração: Ascom MPF
