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| Mapa mostrando a região do Lago Grande, entre os rios Amazonas e Tapajós, no oeste do Pará |
O Lago Grande, em Santarém, no
Pará, é um projeto de assentamento agroextrativista com 250 mil hectares e onde
moram 35 mil pessoas em 128 comunidades. A região é conhecida pela riqueza em
recursos pesqueiros e florestais e pela força das tradições comunitárias, mas
também é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que
invadem porções da terra para atividades ilegais. Um novo conflito se instalou
na região nos últimos anos com a presença da mineradora Alcoa World Alumina
Brasil, que explora uma mina de bauxita no município vizinho ao assentamento,
Juruti, mas também tem interesses minerários no Lago Grande.
Em visita às comunidades nos
dias 12 e 13 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de uma
dezena de denúncias contra a mineradora, por assediar as comunidades
distribuindo propagandas de suas ações sociais no município vizinho e
oferecendo, através de uma fundação, dinheiro para projetos nas escolas. As
ofertas são feitas sem respeito à organização política das comunidades, para
moradores que não fazem parte das associações representativas locais. Para o
MPF, as visitas e ofertas da empresa na região são irregulares e violam normas
ambientais, minerárias e a Convenção 169 da OIT, que protege o direito de
comunidades tradicionais.
Um dos moradores ouvidos pelo
MPF na investigação sobre a atuação da Alcoa explicou: “a gente fica preocupado
quando uma empresa internacional está ameaçando nosso território, temos
conhecimento do que já aconteceu e o que está acontecendo onde ela já está
explorando, nós vemos o povo vivendo uma aflição, uma angústia muito grande em
Juruti”. “É uma agressão brusca, e nós do Lago Grande estamos preocupados,
mesmo eles não estando fazendo lavra, mas já estão impactando socialmente
aquelas lideranças com mais influência, que são os polos, as escolas. Isso é
para enfraquecer nossas lutas”, disse à equipe do MPF.
Hoje, o MPF enviou
recomendação à Alcoa e à sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração Ltda,
para que não mais ingressem na região do Lago Grande, nem para efetuar pesquisa
ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas. A recomendação
assinada por oito procuradores da República considera que a entrada da
multinacional só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às
comunidades, respeitando as organizações políticas locais; com autorização de
pesquisa ou lavra da Agência Nacional de Mineraçao (ANM); e após licenciamento
ambiental, com o respectivo estudo de impacto ambiental.
A recomendação foi enviada também
à agência que autoriza a mineração no Brasil, a ANM, para que não seja outorga
nenhuma licença de pesquisa ou lavra para a Alcoa antes que as irregularidades
sejam corrigidas. Em levantamento na página eletrônica da agência, o MPF
constatou que a mineradora tem 11 processos em que requer lavra e pesquisa na
área do assentamento Lago Grande. Alguns processos foram outorgados e estão
vencidos, mas a maioria ainda está em análise.
Pelo Código de Mineração, o titular de autorização de pesquisa minerária
pode realizar trabalhos em áreas de domínio público ou particular, contanto que
haja acordo com o proprietário acerca de valores para indenização por uso e
danos da atividade. No caso de um assentamento coletivo, como o Lago Grande, o
acordo só pode ser feito através da organização de moradores, a Federação de
Associações do Lago Grande (Feagle). A Alcoa não negociou com a federação e, em
2010, entrou com uma ação judicial para conseguir uma ordem que garantisse sua
entrada na área. A ação foi extinta em abril de 2018 pela Justiça Federal de
Santarém, porque a mineradora não apresentou as licenças minerárias exigidas,
nem comprovou a tentativa de negociação com os moradores.
A Alcoa e a ANM têm um prazo
de 10 dias para responder se acatam ou não a recomendação do MPF.
