O projeto Verão com Justiça
estará na praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 14 e 15 de julho. Este é o
segundo balneário a receber as atividades da Justiça nas férias escolares 2018.
Uma equipe de servidores, coordenada pelo juiz Antônio Koury, estará a postos
para realizar, caso seja necessário, procedimentos criminais, audiências de
transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso,
nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas
na Lei 9.099/1995.
Esta é a sexta edição do projeto.
No primeiro final de semana de julho, dias 7 e 8, o projeto Verão com Justiça,
da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),
não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém.
De acordo com a Coordenadoria dos
Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia
dos Santos, o projeto, que estará ainda neste mês de julho em Bragança e
Mosqueiro, visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários
do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações
penais de menor potencial ofensivo.
O atendimento é prestado em
unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e
atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. São
apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem
pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e
medidas alternativas.
A apreciação dos casos é
realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da
Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez
faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95
(Lei dos Juizados Especiais).
Parceria - São parceiros do
Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do
Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar
Calendário Verão com Justiça
Dias 14 e 15, na Praia do
Atalaia, em Salinas
Dias 21 e 22, na Praia de
Ajuruteua, em Bragança
Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu
Virando, em Mosqueiro
