Em vigor desde o dia 1º de julho,
a Portaria 001/2018 da Central de Mandados Unificada (CMU) do Tribunal de Justiça
do Pará (TJPA) criou o Núcleo Especializado de Oficiais de Justiça para o
cumprimento de mandados judiciais em ações de Violência Doméstica e Familiar.
Um dos objetivos do Núcleo é a padronização dos mandados judiciais, e das
respectivas certidões de seu cumprimento nas Varas especializadas, como um dos
mecanismos para a prestação jurisdicional mais eficiente e ágil. A criação do
Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de
Mandados, sob a direção do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, diretor do Fórum
Criminal da Capital.
No final do mês de junho, uma
reunião entre o juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de
Violência e Familiar contra a Mulher, diretores de secretaria das Varas de
Violência Doméstica de Belém, e 25 oficiais de Justiça, discutiu meios de
aprimorar o cumprimento de mandados, com a finalidade de dar mais eficácia à
Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha. Na ocasião, os oficias de Justiça que
participaram do encontro foram voluntários à lotação no Núcleo especializado.
O juiz Otávio Albuquerque
informou que os oficiais de Justiça lotados no Núcleo irão participar de curso
de capacitação, onde serão abordadas as especificidades trazidas pela Lei Maria
da Penha, com especial atenção ao cumprimento dos mandados de intimação e
afastamento compulsório do agressor do lar de convivência com a vítima. O
magistrado também exaltou a criação do Núcleo Especializado. “Desta forma, com
um canal direto e aberto entre os oficiais de Justiça, as Secretarias das
Unidades Judiciárias e os magistrados, será possível ter um processo mais
célere e uma resposta mais eficiente no cumprimento dos mandados judiciais, que
é um dos objetivos do Núcleo”.
