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| Foto: Ascom/TJPA |
O projeto
Minha Escola, Meu Refúgio do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que orienta
professores e pais de alunos sobre como identificar e prevenir abusos e
violência sexual contra crianças e adolescentes, estará, nesta sexta-feira, 30,
na Unidade Pedagógica Municipal Jardim das Oliveiras, na passagem José Alencar,
nº 220, no bairro Castanheira. Criado em 2014, pela juíza Mônica Maciel Soares
Fonseca e institucionalizado pelo TJPA, esta é a 29ª edição do projeto, que,
além da juíza, conta com a participação da equipe multidisciplinar da 1ª Vara
de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém.
Como a escola
é o segundo espaço mais frequentado pela criança e adolescente depois da
própria casa, é a porta de entrada para a rede de proteção e para a notificação
dos casos. O Minha Escola, Meu Refúgio, tem, justamente como um dos objetivos,
o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. A magistrada e
a equipe multidisciplinar levam palestras, distribuem material explicativo e
ensinam como identificar os sinais de abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Mônica Maciel
destaca a importância do papel da escola e de sua equipe de educadores na
identificação de mudanças de comportamento e indicativos da prática de
violência. “Nas visitas do programa, apresentamos um material de como a escola
pode desenvolver o seu papel que é essencial nesses casos de violência
intrafamiliar, e como ela pode agir diante de uma mudança de comportamento de
alunos montando uma equipe qualificada”.
A juíza disse
ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a
notificação dos casos de abuso é obrigatória, mesmo em casos de simples
suspeitas de maus tratos, como dispõe seu artigo 56. O ECA classifica também,
em seu artigo 245, a omissão da comunicação dos casos como infração
administrativa, tanto para o estabelecimento de ensino, quanto para a área de
atendimento em saúde. “É importante conhecer a lei”, esclareceu.Propriedades
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beneficiam à saúde
