A Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos, que gerencia o aterro sanitário na Região Metropolitana de Belém, terá esgotada sua capacidade de recebimento de resíduos em maio de 2019 porque o valor remunerado pelas prefeituras é insuficiente para cobrir os custos de operação, somada a uma inadimplência, que totaliza valores que chegam a R$ 12, 4 milhões.
A decisão da gestão da empresa ocorre depois de uma série de tentativas de negociações com as prefeituras, para buscar uma solução conjunta à inviabilidade de investimentos diante da inadimplência das prefeituras de Belém e Ananindeua, atendidas hoje pelo aterro sanitário juntamente com Marituba.
O diretor regional da UVS Guamá, Angelo Castro, assinala que foram feitos contatos e propostas, apresentadas aos gestores municipais, com ciência do Ministério Público, sem acordo. “Infelizmente, existe um limite de atuação da empresa com o valor atual, que não cobre nem os custos. A empresa teve o cuidado de apresentar toda a composição de preços em detalhes para os municípios com a ciência do Ministério Público”, relata.
O valor de R$ 65,33/tonelada, remunerado com atraso pelas Prefeituras de Ananindeua e Belém, não cobre os custos da atividade,conforme valor mínimo de R$ 114,20/tonelada, proposto pela empresa
Pós-encerramento
- Após o encerramento das atividades do aterro sanitário, a UVS Guamá também
seguirá com os compromissos firmados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC),
firmado com o Ministério Público do Pará, cumprindo com os custos e obrigações
legais, que envolve o monitoramento ambiental de gases e chorume por 20 anos
pós-encerramento das operações do aterro, garantindo a segurança ambiental. “A
Guamá destaca
seu compromisso e de suas controladoras com o adequado tratamento do chorume armazenado
no aterro e com todas as necessárias atividades de fechamento e pós-fechamento
do aterro em respeito ao TAC,assinado com o Ministério Público do Pará, às
licenças ambientais existentes e à legislação vigente”, assinala o diretor
regional da UVS Guamá.
O documento completo relatando
em detalhes a situação foi protocolado pela UVS Guamá Tratamento de Resíduos nas
últimas terça e quarta-feira, 27 e 28 de novembro, por meio de ofícios às prefeituras
de Ananindeua, Belém e Marituba e também para autoridades do Estado e do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA).
Prefeitura de Belém
A Prefeitura Municipal de Belém (PMB) informa que entrou com ação judicial para garantir a renovação do contrato de destinação final dos resíduos domiciliares de Belém para o aterro sanitário, em Marituba.
A PMB esclarece que após assinatura do contrato inicial com a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, os valores cobrados por tonelada de resíduos passaram a ser reajustados de forma arbitrária pela empresa, de forma unilateral, e com acréscimos muito acima da capacidade orçamentária dos municípios da Região Metropolitana de Belém.
Esses reajustes, inclusive, comprometeram a renovação do contrato de destinação do lixo domiciliar, que agora está em análise judicial.
A PMB ressalta que está empenhada em solucionar o problema, e que participará, na próxima semana, de reuniões com o Ministério Público e municípios da Região Metropolitana para encontrar soluções compatíveis com a capacidade de pagamento dos municípios que destinam seus resíduos para o aterro de Marituba.
Durante todo esse período, a PMB tem feito um esforço para manter a regularidade dos pagamentos relacionados à destinação final dos resíduos domiciliares coletados em Belém e nos distritos.
