Empresas jornalísticas deverão contratar
seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros
profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual
redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado nesta quarta-feira
(7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue
para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi apresentado pela senadora
Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp
(MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura
de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco
à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de
periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de
periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais.
A apólice deve ter em vista a cobertura
de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização
em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros
riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de
assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização
pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em
serviço, explica Raupp no parecer.
Impacto para as empresas
A preocupação em trocar o adicional por
seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção reivindicada
pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos
jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam. E chamou
a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas
contas de empresas de comunicação de pequeno porte.
“As consequências da medida são óbvias:
redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento da mídia em
relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos incalculáveis ao
direito de informação e comunicação de toda a sociedade”, observa.
Na justifica do projeto, Ângela afirmou
que esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de
equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para
locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil.
“Essas condições de trabalho,
infelizmente, não condizem com um mínimo razoável de segurança”, lamentou
Ângela.
*Agência Senado
