O Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA) vai instalar nesta segunda-feira, 26, na Comarca de
Belém, a 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes. Com a criação de
mais uma Vara especializada, o Judiciário busca conferir maior celeridade e
eficácia à repressão ao abuso e à exploração sexual praticados contra crianças
e adolescentes, cuja demanda representa a finalidade primordial da unidade
especializada. O Judiciário também levou em consideração para a adoção da
medida a crescente demanda de crimes relativos à corrupção de menores. A
cerimônia de instalação ocorrerá às 8h30, no Fórum Criminal de Belém.
A nova Vara
criada (2ª Vara) terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes
de corrupção de menores e demais crimes contra crianças e adolescentes, como
maus tratos. A unidade judicial vai iniciar as atividades com um acervo de
1.049 processos.
Já os crimes
contra a dignidade sexual serão processados e julgados exclusivamente pela
atual Vara especializada (1ª Vara), com o acervo de 1.087 processos. Dessa
maneira, todos os processos atualmente vinculados à 1ª Vara que não digam
respeito à crimes contra a dignidade sexual serão redistribuídos para a 2ª
Vara.
A criação da
nova Vara constitui projeto vinculado ao macrodesafio Celeridade e
Produtividade na prestação jurisdicional do Planejamento Estratégico do
Judiciário, e atende também aos preceitos da Carta da Constituição das
Estratégias em Defesa da proteção Integral dos Direitos da Criança e do
Adolescente, firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com diversas
instituições públicas, que prevê como ação prioritária estimular a
especialização de unidades no âmbito do sistema de justiça, ou a concentração
de atribuições e competências para a investigação e o processamento da ação
penal dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Em sessão do
Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, realizada no dia 7 de novembro, os
desembargadores integrantes da Corte aprovaram minuta de Resolução redefinindo
a competência da atual Vara que processa e julga crimes relativos a essa
matéria, que passará a ser chamada de 1ª Vara de Crimes contra Crianças e
Adolescentes.
