O Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na quarta-feira
(12), o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. O
anúncio faz parte das atividades comemorativas pelo Dia
Internacional contra a Corrupção. A iniciativa busca
verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação
(LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito
Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo
as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram
avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população
brasileira.
A EBT – Avaliação
360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua
metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também
foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI -
existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação
pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos - a CGU mapeou como governos
estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas,
licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de
servidores, entre outros.
Resultado
Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população.
A EBT – Avaliação
360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota
acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas
(30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo
Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com
relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram
nota superior a 6 pontos.
No ranking geral,
entre os dez entes mais bem classificados, destacam-se: quatro municípios do
Espírito Santo, sendo Serra a unidade federativa com maior pontuação; quatro
capitais; e três municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo dois deles
do Pará.
Posição
|
Nota
|
UF
|
Município
|
População
|
1º
|
9,95
|
ES
|
Serra
|
502.618
|
2º
|
9,92
|
PA
|
Oriximiná
|
71.078
|
3º
|
9,85
|
ES
|
Vitória
|
363.140
|
4º
|
9,80
|
BA
|
Vitória
da Conquista
|
348.718
|
5º
|
9,77
|
ES
|
Vila
Velha
|
486.388
|
6º
|
9,76
|
PE
|
Recife
|
1.633.697
|
7º
|
9,71
|
PA
|
Juruti
|
56.325
|
7º
|
9,71
|
PR
|
Sarandi
|
94.181
|
9º
|
9,67
|
PR
|
Curitiba
|
1.908.359
|
10º
|
9,64
|
ES
|
Aracruz
|
98.393
|
10º
|
9,64
|
MS
|
Campo
Grande
|
874.210
|
No critério
Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta
eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo
avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da
LAI.
Já no critério
Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou
seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 466 (67,4%) publicam
informações sobre despesas; 406 (58,7%) publicam todos os dados avaliados sobre
licitações; 550 (79,6%) publicam dados detalhados sobre servidores públicos
(nome, cargo e remuneração); 417 (60,4%) publicam informações sobre diárias; e
314 (45,4%) divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso. O
município de Vitória (ES) foi o único ente a conseguir pontuação máxima na
publicação proativa dos dados na internet.
Metodologia
A aplicação da EBT
– Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três
fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram
calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e
Transparência Ativa (50%).
Para avaliação da
Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao
cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para
envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a
possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das
respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram
feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como
funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo
direcionado a cada município e/ou estado.
Transparência
Passiva |
Respostas
em conformidade com o que foi solicitado
|
21%
|
Respostas
aos pedidos dentro do prazo
|
10,5%
|
|
Serviço
de Informação ao Cidadão eletrônico (e--SIC)
|
6%
|
|
Ausência
de exigências para solicitação de pedidos
|
4%
|
|
Possibilidade
de acompanhamento dos pedidos
|
4%
|
|
Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC físico)
|
3%
|
|
Cidadão
tem possibilidade de solicitar recurso
|
1,5%
|
Em relação à
Transparência Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na
internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a
existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso
positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como obrigatórias pela LAI e
outras legislações.
Transparência
Ativa |
Despesas
|
12%
|
Licitações
|
9%
|
|
Contratos
|
5,8%
|
|
Diárias
|
4%
|
|
Receitas
|
4%
|
|
Servidores
Públicos
|
4%
|
|
Estrutura
organizacional e informações das unidades administrativas
|
3,6%
|
|
Obras
|
2,6%
|
|
Divulgação
da Regulamentação local da LAI
|
2,5%
|
|
Relatório
Estatístico dos pedidos de acesso à informação
|
2%
|
|
Relação
de bases de dados abertos do ente federado
|
0,5%
|
A métrica adotada
nesta edição é diferente daquela das outras versões da EBT. Portanto, não é
possível comparar as notas atuais com as anteriores.
Discordância
Em caso de
discordância em relação a algum item da avaliação da EBT – Avaliação 360°, os
gestores públicos devem entrar em contato com a CGU por meio do formulário
eletrônico, disponível no
Portal da Transparência do Governo Federal, até dia 28 de dezembro de 2018.
