O Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará
(TJPA) abriu inscrições para processo de recrutamento e seleção de estudantes
de nível médio e superior, vinculados a instituições públicas e privadas,
visando à formação de cadastro reserva para estágio, a ser desenvolvido no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
O estágio visa proporcionar a
complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível médio e de
nível superior, constituindo-se em instrumento de integração em termos de
aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Estudantes devem preencher os requisitos
mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 14/2018 publicado
na edição no. 6557/2018 do DJE. Inscrições podem ser realizadas gratuitamente,
desde o dia 08 de janeiro até às 23:59 horas do dia 17 de janeiro, horário de
Brasília, no sítio eletrônico do CIEE (www.ciee.org.br)
O estudante deve clicar no Acesso para
Estudantes, localizar o logotipo do TJPA na lista de Processos Seletivos e
clicar no link, onde estarão disponíveis o Edital e o Formulário para
preenchimento da Inscrição. Ao término da inscrição, o candidato já poderá participar
da prova on-line, bastando informar o e-mail e CPF cadastrado no ato da
inscrição.
O processo seletivo será realizado por
intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A carga horária do
estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio
para o nível superior é de R$ 600,00 (seiscentos reais), e para o nível médio é
de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O estagiário terá direito a
auxílio transporte mensal, na proporção máxima de 22 dias úteis, de acordo com
o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio. O período de
estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência,
conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008, além de não criar vínculo
empregatício de qualquer natureza com o TJPA.
Oportunidades de estágio serão ofertadas
conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência e
necessidade do TJPA. A lista de cursos admitidos por localidade no processo,
conteúdo programático, critérios para desclassificação no processo seletivo e
critérios de desempate e para interposição de recursos constam do edital e
anexos.
A seleção pública terá validade de um
ano, contada a partir da data de publicação do edital de homologação do
resultado final, ficando a critério da Secretaria de Gestão de Pessoas sua
prorrogação por até 12 meses.
Inscrições
Será aceita apenas uma inscrição por
candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última
inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única
localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme
relação constante do Anexo I, do edital. Não será possível alterar dados
relativos a inscrição. Eventuais equívocos deverão ser corrigidos mediante
realização de nova inscrição, que só será possível caso o candidato ainda não
tenha iniciado a realização da prova on-line e cancelará inscrição anterior. As
inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados serão canceladas.
É assegurado o direito de inscrição no
Processo Seletivo a candidatos com deficiência, desde que suas atividades sejam
compatíveis à sua condição. Para isso, serão reservadas 10% do total das vagas,
cuja classificação será realizada em lista própria, conforme dispõe o Art. 17,
§ 5º, da Lei Federal n° 11.788/200. Candidatos com deficiência participarão do
processo de recrutamento e seleção em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação e a nota mínima exigida para aprovação.
Consideram-se pessoas com deficiência
aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto
Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.2.4 - 8. 4.2.5 - A existência de
deficiência deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição,
sendo comprovada na ocasião de sua admissão, mediante laudo médico atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, emitido nos últimos 90 (noventa)
dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID), a ser homologado pela Junta Médica do Tribunal
de Justiça do Pará. Não sendo comprovada a deficiência, o candidato figurará
somente na condição de classificação geral.
