A Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Polícia Civil, prendeu
nesta quinta-feira (24), José Edmundo Ortiz Vergolino, acusado de ser o
mandante da execução de oito trabalhadores rurais, ocupantes da Fazenda Ubá, em
1985, no município de São João do Araguaia. Os levantamentos que levaram à
prisão do acusado foram realizadas pela Assessoria Policial da Segup, e
atenderam a um clamor internacional, já que o caso da Fazenda Ubá foi levado à
Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), instância que chegou a condenar
o Brasil e o Pará pelo episódio.
O acusado chegou cumprir pena no ano de
2006, no presídio de Marabá e pouco depois teve concedida a prisão domiciliar.
No ano de 2007 as Câmaras Criminais Reunidas concederam alvará de liberdade
provisória a José Edmundo. Somente no ano de 2017, foi expedido um novo mandado
de prisão definitivo, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com a
condenação de 152 anos de reclusão, que até então não havia sido cumprido.
Em 1999, o caso da Fazenda Ubá foi
levado à Corte Internacional de Direitos Humanos pelo Centro Pela Justiça e o
Direito Internacional e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 2010 foi firmado um acordo entre os familiares das vítimas, o Estado
Brasileiro e Estado do Pará. Esse acordo obriga que o Brasil reconheça a
responsabilidade internacional por violação de direitos humanos e entre as
medidas por parte da segurança está a prisão dos acusados – mandante e
executores, dos quais um foi preso e morreu na prisão, e outros dois estão
condenados a 199 anos, em sentença transitada em julgado, mas ainda
encontram-se foragidos.
