O Estado do Pará assinou nesta
terça-feira (19) contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
para utilização da linha de crédito do
Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), com valor
total de US$ 39 milhões, sendo US$ 35 milhões (cerca de R$ 129 milhões) de
financiamento e US$ 3,9 milhões de contrapartida do Estado. O contrato foi
assinado pelo governador Helder Barbalho e o representante do BID no Brasil,
Hugo Florez Timoran.
A próxima etapa do financiamento será a
vinda a Belém de uma equipe de técnicos do BID para discutir detalhes do
projeto, que será gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a
participação de outras instituições, como a Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplan) e a Auditoria-Geral do Estado (AGE).
O objetivo do Profisco II é modernizar a
arrecadação de tributos estaduais, aprimorando a gestão fazendária, com
desenvolvimento de ações relacionadas à gestão de processos, contencioso fiscal
e gestão financeira. “Queremos, com isso, fazer a modernização da máquina
pública, para garantir justiça tributária e desenvolver bons serviços para a
população”, destacou o governador, após a assinatura do contrato.
Os recursos financiarão medidas voltadas
ao fortalecimento da administração fazendária do Estado, como atualização da
legislação tributária, simplificação das obrigações tributárias, modernização
da fiscalização e da inteligência fiscal e melhoria e automatização dos
procedimentos de arrecadação e de atenção aos contribuintes. Também haverá
apoio a medidas para melhorar a gestão do gasto público, o planejamento
orçamentário e financeiro e a gestão da dívida pública, modernizando o sistema
de informações contábeis.
O programa vai ajudar ainda a melhorar o
planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública, bem como
modernizar o sistema de informações contábeis.
Profisco II – O Profisco II foi aprovado
em 2017 para consolidar as melhorias alcançadas na primeira edição do programa,
em 2008. A linha de crédito de US$ 900 milhões é voltada aos estados
brasileiros para fortalecer a arrecadação, num contexto em que o baixo
crescimento econômico no país gera efeitos negativos no desempenho fiscal.
Os projetos dos governos estaduais
contam com apoio do governo federal, que oferece garantia aos empréstimos.
Municípios Sustentáveis – Além do
financiamento do BID, o Senado Federal aprovou, em dezembro passado, mais dois
empréstimos, cada um no valor de US$ 50 milhões, contratados à Corporação
Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB).
Os recursos serão destinados às ações do
Programa Municípios Sustentáveis, visando melhorar o saneamento básico, o
desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana
em municípios paraenses.
Aneel – Ainda em Brasília, o governador
Helder Barbalho se reuniu com André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), para solicitar o restabelecimento de convênio com
o Governo do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a prestação desse
serviço aos paraenses.
“Deixei bem claro à Aneel que nós não
aceitamos a atual realidade, em que pagamos tão caro por uma energia de péssima
qualidade. Por isso, desejamos que a Arcon também possa participar dessa
fiscalização, para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço
justo pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.