A empresa Pará Seguranças LTDA firmou,
com o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC), acordo extrajudicial, comprometendo-se a cumprir a legislação
trabalhista e previdenciária em relação aos seus funcionários. De acordo com o documento, a empresa
deverá garantir aos seus trabalhadores a remuneração previamente pactuada,
observando o piso salarial da categoria empregada, efetuar devidamente o
pagamento das parcelas remuneratórias e o recolhimento dos encargos sociais e
trabalhistas. Em caso de descumprimento do acordo, a
Pará Segurança estará sujeita à cobrança de multa de R$ 750 por trabalhador
mantido em desconformidade com o ajustado.
Trabalho digno e consciência ambiental
O TAC assinado pela Pará Segurança prevê
ainda o pagamento de R$ 125 mil como reparação genérica a danos anteriormente
causados. Parte do valor foi revertido ao Grupo para Valorização, Integração e
Dignificação do Doente de AIDS (ParaVidda), para compra de alimentos ao abrigo
que acolhe pessoas de todo o Estado que vêm a Belém em razão de tratamento,
consultas médicas, exames e assistência social.
O restante dos recursos, no total de R$
42 mil, foi utilizado para a implementação de painéis solares na sede da
Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá (Cootpa), fundada em 2001,
como a primeira cooperativa de resíduos sólidos da Região Metropolitana de
Belém. Segundo Noêmia Pereira do Nascimento, presidente da Cootpa, “com certeza
a energia solar já causou um impacto, porque o fato da gente economizar (na
conta de energia) já soma para a renda (dos cooperados), estamos conseguindo em
média um salário mínimo para cada um, o que antes não conseguíamos”.
Noêmia conta que a situação da
cooperativa, que hoje possui 14 cooperados, começou a melhorar após um termo de
parceria com o Município de Ananindeua, quando passaram a ter um caminhão e
combustível para a coleta de porta em porta e a cessão de uso de um galpão pelo
Estado, por 15 anos.
Nesse contexto, ela destaca o importante
papel articulador do Ministério Público do Trabalho, cuja atuação auxiliou no
cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre Prefeitura de
Ananindeua e Ministério Público do Estado para a melhoria das condições de
trabalho dos catadores, após o fechamento dos lixões. Em 2015, a Cootpa ocupava
um outro galpão, em espaço da empresa Plamax, que era compartilhado com a Associação
Cidadania Para Todos. Naquele ano, o local foi alvo de intervenção do MPT em
razão de risco de acidente de trabalho em virtude da existência de viação
exposta.
De lá para cá, a cooperativa teve vários
ganhos como a instalação de mesa para separação de resíduos, disponibilização
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores, o recebimento
de balança e prensa. Sobre esse último equipamento, a presidente da Cootpa diz
que agregou valor aos materiais. “Se a gente vendia pet a granel a 1 real,
prensada chegamos a 2 reais, tem mês que a gente faz uma tonelada só de pet”,
diz ela que ressalta que o único inconveniente da prensa era o alto consumo de
energia, problema solucionado com a instalação dos painéis solares.
Para finalizar, Noêmia destaca que
parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Ananindeua e o
Estado do Pará são importantes, “o catador ainda é muito marginalizado, muito
malvisto”. Ela revela que a maior parte do material tratado na cooperativa vem
da coleta porta a porta, hoje realizada em 8 bairros e alguns condomínios, uma
vez que os grandes geradores de lixo optam por vender sua produção. “Se você
tem uma empresa, você decide o que fazer com o resíduo que você gera, mas não
pode esquecer que tem um papel social que você precisa fazer”, finaliza.
Sobre o Aurá
O Lixão do Aurá foi implantado em 1987
para atender às necessidades de criação de um local para armazenamento de
resíduos sólidos da capital do Estado do Pará.
Cerca de mil catadores trabalhavam no
lixão até 2015 quando o local foi desativado por determinação do Plano Nacional
de Resíduos Sólidos que previa o fechamento de todos os lixões a céu aberto do
país até 2014.
