O auditório Nathanael Farias Leitão,
localizado no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em
Belém, será palco de audiência pública que vai apresentar e debater a adoção da
metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para a
recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de
liberdade. O evento está marcado para iniciar às 9h30 desta 4ª feira, 10 de
abril.
A audiência pública ocorre num momento
de grave crise enfrentada pelo sistema penitenciário no Brasil e de elevado
índice de reincidência de condenados ante a falta de medidas mais eficazes
voltadas à ressocialização. Estão previstas as participações do
procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, de membros do MPPA, de
Henrique Nogueira Macedo, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas
Gerais e de Marcelo Gomes Moutinho, representante da Federação Brasileira das
APACs.
A APAC é uma entidade civil, existente
em alguns estados brasileiros, que auxilia o poder Executivo e os órgãos do
sistema de justiça na execução penal e na administração do cumprimento das
penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto. O
método surgiu como uma alternativa ao sistema prisional comum. No cerne da
atuação está a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, em
uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
Há várias experiências exitosas de
utilização da metodologia em outros estados, sobretudo em Minas Gerais. Na
semana passada a experiência de Minas chamou a atenção do ministro da Justiça,
Sérgio Moro, que foi conhecer de perto a metodologia, acompanhado ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A experiência de Minas Gerais será
apresentada durante a audiência pública pelo promotor de Justiça do MPMG,
Henrique Nogueira Macedo, junto com representante da Federação Brasileira das
APACs, Marcelo Gomes Moutinho. As 39 APACs daquele estado abrigam cerca de 3,5
mil recuperandos. Lá o índice de reincidência entre eles é de aproximadamente
15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional. Outra
vantagem é que o custo per capita pode chegar a 1/3 do custo do sistema
tradicional.
Ao colocar em debate a adoção da APAC no
Pará, a expectativa da audiência pública é mobilizar e sensibilizar os
participantes sobre a necessidade da sociedade civil se envolver e se sentir
corresponsável na questão da execução penal e ressocialização do condenado.
O evento é aberto ao público e não
demanda inscrição prévia para participação. A audiência é uma realização da
Procuradoria-geral de Justiça do Pará, com apoio do Centro de Apoio Operacional
Criminal do MPPA.
A metodologia APAC
A APAC é uma entidade civil de direito
privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à
reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda
opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente,
na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de
liberdade.
A APAC é composta de 12 elementos: 1.
Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho;
4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7.
Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação;
10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação
com Cristo.
Nas Apacs, as pessoas privadas de
liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença
de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo
impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria
cela. Mas a disciplina é rígida, com horários determinados para acordar e se
recolher, e todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de
capacitação.
