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| (Arte: Secom/PGR) |
O
Ministério Público Federal (MPF) já encaminhou à Justiça em 2019, até este
final de abril, um total de 18 ações para cobrar o pagamento de R$ 24,8 milhões
em desvios nas áreas da saúde e educação e em indenizações por danos morais
provocados ao município de Monte Alegre (PA) por 55 acusados, entre
ex-prefeitos, o atual prefeito, servidores da prefeitura, empresários, empresas
e prestadores de serviços à prefeitura.
São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da saúde apontados em 11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam ter sido destinados para a educação, de acordo com sete ações civis públicas por improbidade administrativa.
Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20 membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais à sociedade. Desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos desvios na saúde, e os demais R$ 6,4 foram pedidos pelos danos morais referentes aos prejuízos na área da educação.
Além
disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou valores
acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de que eles
devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das funções públicas
que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão de seus direitos
políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público
ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Maiores
desvios - O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o ex-prefeito e
médico Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, o dr. Sérgio, que responde a 17
ações. Em seguida vem a ex-secretária de saúde Antônia Eliene de Oliveira
Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de educação Nancy Baia
da Silva responde a seis ações, ficando em terceiro lugar entre os réus com
maior número de acusações.
A ação
que aponta o maior prejuízo na saúde é referente a uma dispensa ilegal de
licitação para contratação de médico, com superfaturamento de pagamentos. O
médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165 dias de trabalho.
Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho, ganhando, em um só
dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, um médico para trabalhar um mês
todo para uma prefeitura.
Na
educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por uma ação que
trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de contratos para
reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não realizados.
As
ações são assinadas pelos procuradores da República Adriano Augusto Lanna de
Oliveira, Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Araújo Soares Valente, Daniel
Medeiros Santos, Eliabe Soares da Silva, Hugo Elias Silva Charchar, Luis de
Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi, Meliza Alves Barbosa Pessoa,
Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, Nayana Fadul da Silva, Nicole Campos
Costa, Patrícia Daros Xavier, Patrick Menezes Colares, Paulo de Tarso Moreira
Oliveira, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, Ricardo Augusto Negrini,
Sadi Flores Machado e Ubiratan Cazetta, e pelo procurador regional da República
José Augusto Torres Potiguar.
