Associação Brasileira dos Membros do
Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realiza nesta sexta-feira (10),
em Belém, o seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e
Logística Reversa”. O objetivo é debater o tema na busca de meios para sua
implementação, além de fomentar o engajamento da sociedade civil na cobrança
popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação do
saneamento ambiental nas cidades.
Após completar 8 anos, a Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não
cumpriu com uma de suas principais metas: o fechamento dos depósitos
inadequados e cerca de 3 mil lixões a céu aberto que continuam espalhados em
mais da metade das cidades brasileiras.
Esta lei sistematizou o tratamento dos
resíduos sólidos em cinco eixos que privilegiam o planejamento e a
responsabilidade social, orientam os responsáveis públicos e privados e fixam
prazos e responsabilidades para a adoção de medidas essenciais como as
relacionadas à destinação final dos resíduos sólidos.
Das mais variadas experiências dos
Ministérios Públicos, na busca de medidas sustentáveis, já foram realizados
diagnósticos sobre a manutenção de lixões, inúmeras ações civis públicas
visando a construção de aterros sanitários e regularização dos serviços de
limpeza pública e até pioneiras ações que tratavam da logística reversa.
A logística reversa, que será o
principal tema do Seminário, se apresenta como o instrumento mais eficaz para o
gerenciamento de resíduos sólidos, no entanto, ainda é um meio desafiador
quando se fala em mudanças de comportamento da sociedade.
O evento é destinado aos Membros do
Ministérios Público, advogados públicos e privados; servidores de órgãos
ambientais; empresários, técnicos e profissionais do setor; autoridades e
integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; representantes de
ONG’s ambientais; comunidade acadêmica das redes de ensino pública e privada.
