A praia de Ajuruteua,
em Bragança, é o terceiro balneário a receber o projeto Verão com Justiça
durante as férias de julho. As atividades ocorrerão neste final de semana (20 e
21) e serão coordenadas pela juíza titular da Comarca do município, Cintia
Walker Beltrão da Silva. O atendimento é prestado em unidade móvel (ônibus com
estrutura que dispõe de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às
16h, com o objetivo de apreciar e julgar de forma célere questões de pequeno potencial
ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e que podem ser substituídas
por aplicação de penas e medidas alternativas.
O projeto visa,
principalmente, a pacificação social nos principais balneários do Pará e a
inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, como
discussões, tumulto ou pequenos acidentes. A apreciação dos casos é realizada
por meio de procedimentos ágeis, que, após os atos de competência da Polícia
Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário. O processamento e
julgamento das questões é feito de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos
Juizados Especiais).
O projeto prosseguirá
até o último final de semana de julho (dias 27 e 28), na praia do Chapéu
Virado, na ilha de Mosqueiro. No primeiro final de semana das férias (6 e 7) e
no segundo (13 e 14), o Verão com Justiça esteve, respectivamente, na praia
Grande, em Outeiro, e na praia do Atalaia, em Salinópolis.
