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| Obras do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu (foto de Akira Onuma - Ascom/ Susipe. Imagem publicada no site da Susipe em setembro de 2017) |
O Ministério Público
Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a notícia de atraso na
entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará,
projeto estabelecido em convênio entre a empresa Norte Energia, construtora e
operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, e a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).
O município de Vitória
do Xingu é vizinho a Altamira, onde 58 presos morreram na segunda-feira (29)
durante rebelião em uma unidade prisional. Um dos objetivos da construção do
novo complexo penitenciário é reduzir a superlotação das cadeias da região.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira
foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343
detentos.
No despacho de
instauração do inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com
requisição de cópia do convênio assinado para a construção do complexo,
informações sobre o estágio atual dos trabalhos e sobre o cronograma para a
finalização e entrega da obra, dados sobre os recursos destinados ao projeto, e
esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência do
noticiado atraso na conclusão das obras.
Belo Monte – A obra é
uma das contrapartidas que a concessionária Norte Energia cumpre como
compensação pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo
Monte.
O estabelecimento das
contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são
responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, o MPF já
propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras
irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos
processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
em Brasília.
