O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça que, em conjunto com um grupo responsável por fraudes no comércio de
ouro no sudoeste do Pará, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o
Banco Central (BC) sejam obrigados a recuperar a área degradada e a indenizar
povos indígenas e a sociedade em geral. O grupo de fraudadores é acusado de
incentivar a extração ilegal do ouro, e os entes públicos são acusados de terem
sido omissos na tomada de medidas para evitá-la e combatê-la.
Os pedidos foram feitos na ação civil
pública ajuizada pelo MPF neste segundo semestre de 2019 com base em provas e
dados coletados durante três anos pela instituição e pela Polícia Federal (PF).
A investigação inédita esmiuçou o funcionamento de uma das maiores empresas
compradoras de ouro na bacia do rio Tapajós, o maior polo da mineração ilegal
no Brasil.
O MPF pede à Justiça que todos os réus –
os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém
(PA), a Ourominas, União, ANM e BC – sejam obrigados a indenizar a sociedade
pelos danos ambientais decorrentes da compra de ouro extraído em garimpos
ilegais, e que também sejam obrigados a recuperar as áreas degradadas, a serem
indicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
O MPF também pediu que todos os réus
paguem indenização moral coletiva em valor a ser destinado ao Fundo dos
Direitos Difusos e aos povos indígenas cujos territórios sejam alvo da
atividade garimpeira ilegal e estejam localizados nas bacias dos rios Tapajós e
Jari, com intermédio da Funai, inclusive mediante consulta prévia, livre e
informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
