Governo do Estado assina parceria com
rede Celpa para garantir pela primeira vez ações que assegurem o acesso ao
programa Tarifa Social. O termo de cooperação inédito também vai promover
atividades nos bairros contemplados pelo Terpaz que estimulem o consumo
racional de energia.
O Governo do Estado participa pela
primeira vez de forma efetiva de ações que garantem o acesso ao programa Tarifa
Social de energia elétrica. O benefício é um direito às famílias de baixa renda
que promove descontos na conta de energia que podem chegar até 65%. A
assinatura do termo de cooperação com a rede Celpa ocorre nesta segunda feira
(11), no Palácio de Governo. Com a parceria será possível ampliar o acesso das
famílias aptas ao programa.
O acordo inédito também vai promover
atividades que estimulem o consumo racional de energia, por meio de palestras e
cursos que serão ministrados nos bairros contemplados pelo Territórios pela
Paz.
Além do governador Helder Barbalho,
participarão da assinatura do termo o secretário de assistência social,
trabalho, emprego e renda (Seaster) Inocêncio Gasparim, o secretário de estado
de articulação da cidadania ( Seac), Ricardo Balestreri e um representante da
concessionária de energia.
Cartas já foram enviadas pelo Governo do
Estado com orientações para aproximadamente 500 mil famílias que atendem aos
pré-requisitos para a inserção no programa Tarifa Social, como por exemplo, a
inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal -
CADúnico - com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário
mínimo.
A correspondência explica ao consumidor
que está apto a ser inserido no programa a procurar uma das centrais de
atendimento da Celpa do município em que mora levando a documentação necessária
e a conta de energia atualizada para solicitar a inclusão no benefício e ter o
direito ao desconto assegurado.
Famílias com renda mensal de até três
salários mínimos, também podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os
membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso
contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para
este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de
saúde e a previsão do período de uso do aparelho e homologado por médico do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Os descontos na Tarifa Social variam de
acordo com a faixa de consumo, mas podem chegar até 65%. No Pará, atualmente,
538 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social, mas com essa parceria
inédita o número será ampliado.
A parceria inédita entre Governo do
Estado e a Celpa também vai promover nos bairros contemplados pelo programa
Territórios pela Paz (Terpaz) ações de conscientização que estimulem o uso
racional de energia. O trabalho em conjunto promoverá palestras e cursos com os
representantes da concessionária de energia nas comunidades com orientações do
consumo eficiente de tal forma que evite desperdícios assegurando assim a
redução na conta de energia.
