A Justiça Federal em Santarém, na região
oeste do Pará, condenou o ex-deputado Wladimir Costa e o irmão dele, Mário
Sérgio da Silva Costa, por crimes de improbidade administrativa. Ambos os réus
ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos e terão de pagar
multa civil no valor de R$ 30 mil cada um em favor do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na sentença,
assinada nesta segunda-feira (11), o juiz federal Érico Rodrigo Freitas
Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, também determinou que os dois
réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário. Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
“As irregularidades relatadas pelo MPF
na petição inicial estão suficientemente demonstradas pelos elementos de prova
apresentados. Está comprovado que o então superintendente Regional do Incra em
Santarém, Mário Sérgio da Silva Costa, utilizou o cargo e a atuação
institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de
seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo”, escreve na sentença
o juiz Érico Pinheiro.
O magistrado ressalta que, conforme
previsto expressamente em dispositivo da Constituição, “a Administração Pública
é regida pelo princípio da impessoalidade, ou seja, que em suas ações não se
deve favorecer pessoa específica, devendo ter como finalidade sempre o
interesse público”. Além disso, continua a sentença, a Constituição também
“prevê que na publicidade oficial da Administração Pública não devem constar
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.”
Promoção política - Na ação que ajuizou
no ano passado, o Ministério Público Federal relata que a unidade do Incra em
Santarém estaria sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário
Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa. O MPF
cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o
Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois
haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas
coletivamente.
Após abrir um procedimento
administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de
eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos
servidor da autarquia e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso
político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da
autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a
imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.
O MPF apurou ainda que, em evento
realizado pelo Incra no dia 26 de maio de 2018, no qual seriam entregues
contratos de concessão de uso (CCU) a comunitários, constatou-se cenário típico
de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal
Wladimir Consta e todas as falas dos presentes eram feitos comentários em seu
favor. O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra
para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.
A sentença menciona também que o
Ministério Público Federal juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao
participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de
títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra. Neste e em
outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional
Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então
exercia o mandato de deputado federal.
