A Polícia Federal (PF) está realizando
operação nesta terça-feira (17) em Marabá e Belém, no Pará, para o cumprimento
de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra grupo que atua
no sudeste do estado como milícia rural armada.
Os dois mandados de prisão preventiva e
os mandados de busca e apreensão de documentos e dados foram pedidos pelo
Ministério Público Federal (MPF) e autorizados pela Justiça Federal.
Os alvos dos pedidos de prisão são os
fazendeiros Marcos Antônio Fachetti e Marcos Antônio Fachetti Filho. Marcos
Antônio Fachetti foi preso na operação, e Marcos Antônio Fachetti Filho está
foragido.
Eles também são alvo de mandados de
busca e apreensão de dados. Os outros mandados de busca e apreensão são contra
o fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e contra a empresa Marca Vigilância.
O sigilo telemático (as comunicações
eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em
Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.
Entenda o caso – No fim de setembro,
famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série
de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários
da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.
A empresa de vigilância foi contratada
pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de
milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos
Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.
Apesar de as famílias vitimadas já
possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade
Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já
estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos
Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.
Os invasores chegaram a apontar armas
até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os
fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à
vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande
proporção.
A pedido do MPF, ainda em setembro uma
equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e
flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo
uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir
que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava
localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das
fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de
ocorrência.
Em seguida, no dia 4 de outubro o MPF
ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de
serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades
de demarcação e expansão das fazendas.
No dia seguinte, uma nova operação do
MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação,
para coleta de novas provas das ilegalidades.
No dia 15 de outubro, a Justiça Federal
acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e
segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de
assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de
Marabá e Itupiranga.
No entanto, mesmo após as operações
policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a
Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na
região.
