A obrigatoriedade para instalação de
mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis no Pará foi
Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo apresentado nesta quarta-feira
(11) em plenário na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).
De acordo com o PL os postos de
combustíveis deverão substituir as mangueiras de abastecimento por outras
transparentes, permitindo assim a visibilidade do combustível da bomba até o
veículo em abastecimento total, de modo que seja possível ver a passagem do
combustível, da bomba até ao veículo automotor.
Os estabelecimentos que descumprirem a
determinação o PL estabelece as seguintes penalidades: I - Advertência; II -
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração; III - Suspensão das
atividades em até 15 (quinze) dias, cumulado com multa; IV - Em caso de
reincidência da infração, os valores da multa, mencionados no inciso II, deste
artigo, serão duplicadas. O órgão responsável pela fiscalização e autuação será
o de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
Muitos consumidores já foram vítimas de
adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago por
ele. Para o deputado Bordalo essas medidas contribuirão com uma maior
transparência na relação entre proprietários de postos de combustíveis e
consumidores.
"A proposta fará que o consumidor
tenha mais um instrumento de fiscalização que, certamente, inibirá possíveis
abusos, pois dará mais transparência no processo de transferência do
combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de
mangueiras transparentes" defende.
