O crédito bancário do sétimo lote de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está
disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla
também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Ao todo 320.606 contribuintes têm
direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são
preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79
anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789
cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração
liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o
Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível
buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo
para tablets e smartphones, o
que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com
ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal
informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de
uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer
requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para
a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
