O Governo do Pará, por meio de portaria
(309/2020) publicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(SEAP) no Diário Oficial do Estado (DOE), suspendeu as visitas de familiares
nas unidades prisionais do estado por 30 dias. A determinação começa a contar
do próximo dia 21 de março (sábado). A suspensão é prorrogável pelo mesmo
período. A medida visa a preservação e proteção à saúde intra e extramuros
devido à pandemia do coronavírus.
Além das visitas, a saída de custodiados
para trabalho extramuros (convênios, projetos da SEAP e trabalho externo)
também foi suspensa por 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. A regra é
válida exceto para convênios de utilização de mão de obra prisional firmados
com o objetivo de limpeza de bueiros e canais da região metropolitana de Belém,
em virtude do estado de emergência declarado pelo Governador do Estado do Pará,
no dia 16 de março, conforme Decreto nº 607.
Os familiares poderão ter informações de
seus entes queridos custodiados no sistema prisional por meio da Coordenadoria
de Assistência Social, da Diretora de Assistência Biopsicossocial, pelo
telefone 3239 4215 ou email: cas.susipe@gmail.com.
Expediente
Medidas de enfrentamento à pandemia do
coronavírus também foram publicadas pela Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (SEAP), mediante Portaria Nº 289/2020 - GAB/SEAP/PA, no Diário
Oficial do Estado, nesta sexta-feira (20).
Entre as medidas destacadas, é
ressaltado que o expediente na SEAP continua mantido, porém com algumas
restrições quanto aos servidores que se enquadram no grupo de risco.
As portarias na íntegra estão disponível
aqui.
- Portaria de Suspensão de Visitas de
Familiares.
- Portaria de medidas para os
servidores.