Pará é o primeiro estado no país a instituir a Diretoria de Combate à Crimes Cibernéticos

Delegado-geral Alberto Teixeira

O Pará é o primeiro estado no país a instituir a Diretoria Estadual de Combate à Crimes Cibernéticos (Deccc). A iniciativa pioneira foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17). A nova diretoria da Polícia Civil do Pará tem como principal objetivo a prevenção e a repressão das ações delituosas de natureza penal cometidas por meios tecnológicos que utilizem computadores, redes digitais, dispositivos de comunicação ou qualquer outro sistema informatizado para atacar as liberdades individuais, subtrair ou danificar o patrimônio e também atentar contra os direitos dos grupos vulneráveis definidos em Lei.

A Diretoria Estadual de Combate à Crimes Cibernéticos vai manter estreita a relação operacional com a Diretoria de Inteligência da Policial e Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, também pioneira no país, para monitorar as atividades delituosas, auxiliando na identificação de perfis criminosos e das pessoas que os utilizam, produzindo provas para embasar o inquérito policial ou qualquer outro tipo de procedimento da polícia judiciária.

Para o delegado-geral Alberto Teixeira, a criação da Deccc tem uma importância fundamental nos dias atuais pela infinidade de crimes que tem ocorrido no ambiente virtual, seja contra a honra, patrimônio, em que pessoas são iludidas com links maliciosos e cadastros com escopo de conseguir os dados, e, efetivamente a praticar golpes, além da disseminação de fake news.

"Então a gente precisa de uma diretoria que dê suporte a todas essas demandas. Existe uma tecnologia específica e também uma atuação específica em que nós vamos especializar os melhores para combater esse tipo de crime que, com certeza absoluta, é o futuro a nível criminal no país. A Polícia Civil do Pará está preparada e terá suporte tecnológico para enfrentar os crimes virtuais e tenho total convicção de que esta diretoria vai ser de suma importância para toda a sociedade. Ganha o povo do Pará, ganha o governo do Estado e toda a segurança pública", explicou Alberto Teixeira.

A nova diretoria, sediada na Delegacia Geral, em Belém, é composta pelas seguintes subunidades administrativas: Secretaria; Divisão de Combate a Crimes contra Direitos Individuais Praticados por Meios Cibernéticos; Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais Praticados por Meios Cibernéticos e Divisão de Combate a Crimes contra Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos.

"A necessidade da criação da Diretoria se deve ao aumento de registro de crimes cibernéticos. A cada dia, as pessoas estão mais conectadas e utilizando mais dispositivos. Isso facilita a atuação dos criminosos em ambiente virtual. Por isso, a Deccc vai atuar em três linhas de frente: combate a crimes individuais, patrimoniais e de vulneráveis", informou a delegada titular da nova diretoria, Vanessa Lee.Segup avalia uso de tecnologia israelense no combate ao avanço do novo Coronavírus
O Sistema Carbayne permite ao Ciop o contato em tempo real por vídeo, chat e localização GPS para combater aglomerações

O Pará avalia a aplicação de mais uma ferramenta para combater a Covid-19. A tecnologia israelense Sistema Carbayne permite que atendentes do Centro Integrado de Operações (Ciop) e o solicitante estabeleçam contato em tempo real por vídeo, chat e localização GPS para combater aglomerações. Os testes com o sistema foram iniciados nesta sexta-feira (17), sendo utilizados em algumas ocorrências, e poderá ser adquirido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) após o período de avaliação.

A ferramenta é uma plataforma em nuvem para sistemas de comando e controle inteligente, e utiliza apenas a rede 3G/4G para obter tanto a localização como as imagens de vídeo transmitidas pela câmera do celular do próprio denunciante. Nenhum aplicativo precisa ser instalado nos smartphones, e a localização tem precisão de até 10 metros.

"O cidadão que quer denunciar um bar que esteja funcionando, por exemplo, irá ligar para o 190. Quando o atendente iniciar o atendimento vai perguntar se a pessoa pode disponibilizar as imagens para verificar a denúncia, e até para dar suporte à equipe que irá atender a ocorrência. Não temos acesso a nenhum dado pessoal. Não baixa nenhum aplicativo. Apenas a câmera dela passa a ser uma câmera nossa, espelhada no Ciop, vendo o que ela está filmando. A partir do momento que a ligação é encerrada, nós não temos qualquer acesso a imagens ou dados do cidadão", explicou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

Funcionamento - Durante a ocorrência, o atendente do Ciop solicita permissão para obter acesso à câmera do celular do cidadão. Em seguida, um link é enviado por mensagem para o celular e, ao clicar no link e abrir a câmera do aparelho, o denunciante já estará transmitindo ao vivo as imagens da ocorrência para a central do Ciop.

Desta forma, as ocorrências da segurança pública poderão ser verificadas com muito mais precisão e detalhes, além de coibir trotes, reduzindo, ainda, o tempo de despacho das viaturas e custos operacionais.

De acordo com o secretário Ualame Machado, a tecnologia pode ser utilizada para diversas ocorrências atendidas pelo Ciop. Mas, no momento atual, funcionará como mais uma ferramenta de enfrentamento à pandemia. "Esse sistema israelense que está sendo testado no Pará pode ser utilizado para qualquer tipo de ocorrência que chegue ao Ciop. Porém, nesse período que enfrentamos o Coronavírus, vamos utilizar basicamente para atender ocorrências relacionadas ao descumprimento do decreto (do governo do Estado que proíbe aglomerações)", afirmou.

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