“Essas linhas de crédito são
fundamentais para auxiliar os autônomos e os pequenos negócios nesse momento de
enfrentamento à pandemia. Os financiamentos com recursos dos Fundos
Constitucionais possuem taxas mais baixas e atendem especialmente quem não
consegue ter acesso a crédito em outras instituições. É mais uma demonstração
do esforço do Governo Federal, liderado pelo presidente Bolsonaro, em apoio à
manutenção de empregos e de renda circulando nas regiões”, destaca o ministro
Rogério Marinho.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 6
bilhões para operações deste tipo, por meio do remanejamento de recursos dos
Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), com R$ 3 bilhões; do
Norte (FNO), com R$ 2 bilhões; e do Centro-Oeste (FCO), com R$ 1 bilhão.
Por serem linhas de crédito especiais,
criadas com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos de
vencimento e de carência mais alongados, o reconhecimento federal é um
requisito previsto na Lei n. 10.177/2001, que regula os Fundos Constitucionais.
Os encargos, prazos, limites e demais condições para os financiamentos foram
instituídos pela Resolução n. 4.798/2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por região
Já foram captados R$ 87,1 milhões em
1.145 contratos de financiamento com o Banco do Nordeste, agente operador do
FNE. Desse total, R$ 84,7 milhões foram para a modalidade de capital de giro, o
equivalente a 97,3%. Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na modalidade
investimento. Os recursos foram contratados para os segmentos industrial,
agroindustrial, de comércio e serviços, além do turismo.
No Norte, até o momento, foram 528
operações de crédito realizadas pelo Banco da Amazônia – operador do FNO – em
todas as unidades da macrorregião. Os valores somam R$ 41,2 milhões. Lideram o
volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 10,3 milhões em 128
financiamentos; Rondônia, com 124 operações e R$ 9,4 milhões para
investimentos; Tocantins, com 104 contratos e R$ 7,3 milhões em recursos; e
Amazonas, onde 73 operações movimentaram R$ 6 milhões do Fundo.
Os contratos de financiamento no
Centro-Oeste ainda serão viabilizados pelo Banco do Brasil, responsável pela
operacionalização dos recursos do FCO.
Como funciona
Para a modalidade capital de giro
isolado, são disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso pode
ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoque e,
ainda, para o pagamento de funcionário, contribuições e despesas diversas com
risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades
produtivas.
Já para investimentos, são
disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário, com a finalidade do
empreendedor investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de
giro.
Ambas as modalidades possuem taxa
efetiva de juros de R$ 2,5% ao ano. Têm prioridade as atividades vinculadas aos
setores comerciais e de serviços.
Nas duas situações, os financiamentos
podem ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em
vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação será de 24
meses e carência até 31 de dezembro deste ano, de acordo com a capacidade de
pagamento do beneficiário.
A orientação do Governo Federal é de
pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários
e municípios possível.
