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| Foto: Globo.com |
Durante a sessão virtual da Câmara
Municipal de Belém desta terça-feira, 19, os vereadores de Belém aprovaram um
projeto que propõe mudanças na Lei Orgânica do Município de Belém e dispõe
sobre o comércio ambulante na capital. A
discussão da proposta de autoria do vereador Fabrício Gama (PMN) começou na
última terça-feira, dia 05. Segundo o parlamentar, a proposta agrega serviço às
bancas de jornais e de revistas que eram proibidas de vender alguns produtos. A
ideia é aumentar a variedade de mercadorias. “O PL cai bem nesse momento porque
após a pandemia vem a recessão da economia. Vamos dar a oportunidade desses
vendedores agregarem produtos pra aumentarem a renda”, disse Fabrício.
Fabrício Gama justificou a autoria
dizendo que com a tecnologia, hoje as bancas pouco vendem jornais, revistas e
com a legislação atual não poderiam vender picolé e crédito para celular, por
exemplo. A intenção é permitir essa venda. O projeto foi elaborado após um
estudo técnico feito junto a Secretaria de Economia do Município que adequou a
proposta para a realidade dos ambulantes de Belém. Atualmente existem 100
bancas de revista na capital e muitas têm dificuldade pela restrição nas
vendas.
A proposta altera a redação da alínea
“b”, do inciso I, do art. 17, da Lei 7.862/97, de 30 de Dezembro de 1997, e
acrescenta a alínea “c”, ao respectivo artigo. Sendo assim, os vendedores
ambulantes, como bancas de revistas, ficam autorizados a vender mercadorias
secundárias como lápis, caneta, selos, cigarros, pilhas elétricas, esqueiros,
fósforos, CDs e DVDs virgens, balas, doces embalados, água, refrigerante,
sorvete e picolé acondicionados em compartimentos frigoríficos, além de fones
de ouvido, carregadores, recargas para celular, artigos de jogos de carta,
tabuleiros, serviços de internet e impressão.
O presidente da casa, Mauro Freitas
(PSDB) afirmou que o projeto é válido para uma cidade que vive de serviço e que
é preciso ajudar principalmente aqueles que precisam trabalhar todos os dias
para sustentar a família. A reorganização na Lei Orgânica do Município vai
preparar para que esse ambulante retorne após a pandemia variando a mercadoria.
Isso vai aumentar a possibilidade de venda e o lucro”, afirmou o presidente.
Simone Kahwage (Cidadania) disse que
esse é um dos projetos mais inteligentes que já acompanhou nesses anos e que
vai agregar muito para a nossa cidade. Ela disse ainda que a recarga de celular
é um dos serviços mais solicitados pela população e que hoje não é tão fácil de
encontrar. Igor Andrade (SD) acrescentou que a mudança vai ajudar os vendedores
a se manterem no mercado de trabalho. “É a oportunidade de oferecer um serviço
melhor. Recentemente, a prefeitura fez ajustes de tamanho e padrão nas bancas
que já têm tradicionalismo na capital. É preciso manter essa organização e
qualidade”.
Alguns vereadores foram contra a venda
do cigarro por parte de ambulantes e pediram a retirada do item do projeto.
Emerson Sampaio (PP) foi contra devido aos dados apresentados pelo Ministério
da Saúde que apontam mortalidade e doenças por conta do consumo. Joaquim Campos
(MDB) ressaltou que venda facilitada do cigarro faz com que aos fumantes
consumam mais um produto que vicia e que é extremamente prejudicial a
saúde. Paulo Queiroz (MDB) afirmou que o
tabagismo é um problema que afeta o mundo todo e que o poder legislativo não
pode ser conivente com isso.
O presidente da casa, vereador Mauro
Freitas, apresentou uma emenda para a retirada do item cigarro e para a
proibição de venda bebidas alcoólicas nesses locais. A proposta foi aprovada à
unanimidade. Uma outra emenda foi apresentada pelo autor do projeto Fabrício
Gama. A ideia, também aceita pelos parlamentares, permite a venda de produtos
cosméticos de beleza, como esmaltes e maquiagens.
