O Estado do Pará, por meio da sua
Procuradoria-Geral (PGE), realiza nesta segunda-feira (28), às 15h, no Salão de
Atos do Palácio do Governo, o Ato de Assinatura do Milésimo Acordo da Câmara de
Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE) da instituição.
Ao todo, desde a sua criação em junho de
2019, a CAMPGE garantiu 4.800 atendimentos, 1.000 acordos judiciais homologados
e a economia de mais de R$ 5,5 milhões, que deixaram de ser gastos em ações e,
agora, podem ser investidos em outros serviços.
A Câmara foi instituída pela Lei
Complementar Estadual Nº 121/2019 para facilitar o acesso do cidadão às
demandas jurídicas envolvendo o governo, bem como a gestão eficiente de
conflitos.
A PGE é um órgão do Poder Executivo que
tem como funções primordiais a representação e a consultoria jurídica do Estado
respondendo, dentre as atividades, pelos serviços de advocacia do governo
estadual.
