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Arte: Ascom MPF/PA
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O Ministério Público Federal (MPF)
solicitou informações ao comando da Aeronáutica sobre a realização de voo no
dia 6 de agosto em que foram transportados indígenas pró-garimpo de
Jacareacanga, no sudoeste do Pará, até Brasília (DF), no momento em que foi
deflagrada uma operação de fiscalização contra o garimpo ilegal na região. O
MPF quer saber quem foi transportado, quem solicitou, quem autorizou e qual o
fundamento legal para a realização da viagem em avião da Força Aérea Brasileira
(FAB).
O garimpo em terras indígenas não tem
previsão legal na forma como exigido pela Constituição Federal. De acordo com o
atual regime normativo, a atividade não apenas é ilegal – configurando crimes
contra o meio ambiente e a ordem econômica –, mas também é inconstitucional, já
que a Constituição Federal protege especialmente as terras indígenas.
O pedido de informações faz parte de
inquérito civil aberto para investigar possível improbidade administrativa no
transporte dos garimpeiros, que promovem uma atividade criminosa que provoca
graves danos ambientais na região sudoeste do Pará e se intitulam
"lideranças indígenas". O MPF recebeu carta assinada pelos caciques
da etnia Munduruku em que não reconhecem os indígenas transportados pela FAB
como lideranças ou representantes legítimos de seu povo.
Pela legislação, além da Presidência da
República, só podem solicitar transporte em aviões do Comando da Aeronáutica o
vice-presidente, os presidentes dos poderes, ministros de Estado, comandantes
das Forças Armadas e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas. A lei também
determina que a autoridade que solicitar o transporte deve fazer o registro de
datas, horários e destinos; do motivo da viagem e daqueles que acompanharam a
autoridade.
Cidadãos brasileiros podem ser
transportado em aviões da FAB em situações de emergência médica ou de segurança
e também quando autorizados pelo Correio Aéreo Nacional – mas essa hipótese
pressupõe um registro prévio do solicitante e que exista aeronave com vagas
disponíveis no trecho e data pretendidos.
O MPF perguntou ao comando da
Aeronáutica: qual o fundamento normativo que autoriza a realização do
transporte dos garimpeiros e quais autoridades públicas foram responsáveis pela
solicitação, autorização e realização do deslocamento; o nome de todos os passageiros
transportados até Brasília e quem foi a autoridade responsável por sua
indicação e identificação; quais dos passageiros foram identificados como
“lideranças indígenas e qual autoridade pública foi responsável pela validação
ou confirmação de sua legitimidade”; se o transporte de manifestantes durante a
operação de fiscalização estava previsto na programação aprovada.
O MPF também questionou a Aeronáutica
sobre a aparente ausência de informações sobre os referidos voos no portal da
transparência da FAB, onde todos os percursos feitos por aeronaves da Força
deveriam estar discriminados e sobre o valor total gasto com a viagem dos
garimpeiros e defensores do garimpo em terras indígenas, nos trechos de ida e
volta.
Entenda o caso – Como parte de um processo
judicial iniciado pelo MPF em junho, pedindo ações urgentes de fiscalização
contra o avanço do garimpo ilegal nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza,
no sudoeste do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) planejou e
deflagrou no dia 5 de agosto uma operação de fiscalização na região. No mesmo
dia, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, visitou a região e se
encontrou com garimpeiros no aeroporto de Jacareacanga. No dia seguinte,
segundo informações enviadas pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, a
fiscalização foi interrompida e seis supostas lideranças indígenas foram
levadas a Brasília em voo da FAB. O MPF investiga, além desse voo, a segurança
no aeródromo de Jacareacanga, onde houve o encontro do ministro com os garimpeiros
e o possível vazamento de informações sobre a operação.