Uma parceria firmada para integrar os
canais da rede de proteção de direitos humanos aos órgãos do Ministério Público
vai melhorar o fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Disque 100
e Ligue 180. O compartilhamento das informações, garantido por meio de um
acordo de cooperação técnica, permitirá a formação de uma base nacional de
dados, além da otimização do atendimento e apuração de casos de violações.
O acordo assinado pela titular do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra
Damares Alves, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do
Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União,
Erickson Dos Santos, e pelo presidente do Conselho Nacional da
Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, teve a adesão de representantes
do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também de procuradores-gerais dos
estados em cerimônia realizada nesta quarta-feira (14).
O documento estabelece que cada órgão
terá um plano de trabalho específico, de acordo com a realidade local.
"Vamos transformar nossas lágrimas em ações efetivas. Precisamos dar uma
resposta à sociedade. Essa notícia da nossa parceria será transformada em
esperança para muitas pessoas. Não vamos baixar a guarda. Esse é o compromisso
que faço. Vamos continuar trabalhando muito. Para que a violência tenha um
basta nesse Brasil", afirma a ministra Damares.
Para o procurador-geral da República, a
assinatura do termo de cooperação mostra a contribuição do Conselho para a
defesa de vulneráveis. "O Ministério Público coloca-se em uma posição,
junto ao Estado brasileiro, de combate à violência contra os direitos
humanos", falou ao reprovar condutas que não condizem com o processo
civilizatório.
Segundo o presidente do CNPG, o
estabelecimento desse fluxo promoverá uma mobilização maior de todos os órgãos
envolvidos. "Que cheguem as denúncias, que elas sejam apuradas e que a
gente possa dar uma resposta. Toda a articulação só tem sentido se conseguirmos
melhorar a proteção às pessoas vítimas de violência. Essa soma de esforços
precisa ser operacional e precisa acontecer. Eu tenho convicção de que da forma
que está sendo trabalhado este acordo, isso vai acontecer", disse.
O acordo é realizado por meio da
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), responsável pelos canais de
atendimento . "É extremamente importante a participação do Ministério
Público como vetor principal de enfrentamento às violações de direitos humanos
no nosso país. Nesta gestão, a gente vem realizando uma aproximação com
tecnicidade e elementos de Estado, tentando evitar o papel de Ouvidoria de
governo para implementar uma Ouvidoria de Estado", afirma o ouvidor
nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.
Para o ouvidor nacional do Ministério
Público, Oswaldo D’Albuquerque, a celebração do acordo representa um marco de
união das instituições em prol da sociedade. "Este é mais um ato concreto
do Ministério Público em defesa do cidadão. Quando trabalhamos em parceria, de
forma integrada, minimizamos dificuldades e potencializamos os resultados.
Iremos também fortalecer a nossa rede de ouvidorias do MP junto ao CNMP e ao
CNMP", afirmou.
Novo sistema
O recebimento, encaminhamento e
processamento de denúncias referentes às atribuições do Ministério Público
serão realizados por meio de um novo sistema criado pela ONDH. A ferramenta
trará avanços no fluxo de acompanhamento e adoção de medidas pertinentes,
principalmente no que se refere à proteção de direitos.
O sistema será disponibilizado pela ONDH
com senhas de acesso para que órgãos do Ministério Público brasileiro possam
acessar denúncias de violação de direitos humanos, cadastrar órgãos parceiros,
inserir e tratar suas próprias denúncias recebidas. O fluxo será realizado com
os endereços e agentes específicos e o encaminhamento ocorrerá por ofício à
central de atendimento do MMFDH.
O novo sistema para o aperfeiçoamento do
fluxo de denúncias faz parte de uma série de melhorias nas ferramentas que a
atual gestão da Ouvidoria do MMFDH vem implementando com o Sistema Integrado
Nacional de Direitos Humanos (Sindh). As 34 iniciativas do Sindh foram
construídas com base em macros objetivos estabelecidos pela ONDH.
Ouvidoria
A ONDH é um importante elo de
comunicação entre o poder público e a sociedade. Para isso, mantém canais
acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos, assegurando
ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de
violações de direitos humanos.
Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a
Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações
de direitos humanos.
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos
e funcionam 24h por dia. Recebe mais de 11 mil ligações diárias. Dessas,
aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.
Os canais funcionam como
"pronto-socorro" dos direitos humanos, pois atendem também graves
situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso,
acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Além do número telefônico, agora os
canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da
Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site está disponível o atendimento
por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também há atendimento pelo Telegram.
Para dúvidas e mais informações:
ouvidoria@mdh.gov.br
