Agência Brasil - Brasília
Em 2020, quase 148 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas em novembro para escolher prefeitos e vereadores. Mas você sabe o que faz um prefeito? Representante máximo do Poder Executivo municipal, é ele quem comanda a administração da cidade e é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.
Muitas dessas políticas são executadas em parceria com o governo do estado e com o federal, por isso são frequentes as dúvidas sobre a responsabilidade dos prefeitos , especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais têm destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.
Às prefeituras cabe essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
No caso da educação, a responsabilidade
dos municípios se dá na garantia da educação infantil e do ensino fundamental.
Na saúde, as prefeituras precisam garantir os serviços de atenção básica. Os
prefeitos também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das
políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de
sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.
É comum os candidatos prometerem, na
campanha, investimentos em segurança pública. Nesse ponto, no entanto, a
incumbência do prefeito se limita à criação da guarda municipal. Ele também
deve adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública. Mas a
proteção direta do cidadão cabe às polícias Militar e Civil, que são
subordinadas aos governadores.
Outro tema comum entre os candidatos é a
melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir
transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte
liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador. Pavimentar
ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques, são
outras atribuições dos prefeitos.
Para cumprir essa lista de
responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os governos do estado e federal também fazem repasses para complementar os
cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal ocorre por
meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a
realização de obras e a implantação de programas sociais.
Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro
arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de
Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que
suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou
à Câmara Municipal.
Podem concorrer à vaga de prefeito
cidadãos maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade por no
mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa se
filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado,
estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de
reservista.
Para ser eleito já no primeiro turno, o
candidato a esse posto precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos,
ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato
atingir esse limite mínimo de votos, uma nova votação – o segundo turno -
deverá ser feito entre os dois candidatos mais votados. Na eventualidade de um
segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não manifestar apoio a um
dos candidatos que ainda está no pleito, fato que certamente pode influenciar
no eleitorado, tornando-se assim fator decisivo em muitas eleições. Na eleições
municipais, o segundo turno ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Ao vice-prefeito cabe auxiliar nas
demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes, ou
representando-o em eventos, por exemplo. É muito comum que o prefeito precise
se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando isso
acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do Executivo
municipal.
Em algumas ocasiões em que o prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice, por qualquer motivo, não puder assumir, as demandas desses políticos passam a ficar sob a tutela do parlamentar, no caso vereador, que estiver como presidente da Câmara Municipal.
