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| Crédito: Alex Ribeiro - Ag. Pará |
O Governo do Estado encaminhou à
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que
regulamenta as regras do processo de fixação e revisão tarifária do transporte
metropolitano. Os estudos foram realizados pelo Núcleo de Gerenciamento de
Transporte Metropolitano (NGTM).
O Sistema Integrado de Transporte
Metropolitano da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), criado por lei (nº
9.056/de 20 de maio de 2020) - com a finalidade de prover serviços de
transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com
integração físico-tarifária - prevê a licitação de dois lotes de linhas, um
tendo como ponto de convergência o Terminal de Integração de Ananindeua e o
Terminal de Integração de Marituba.
Cada um desses lotes tem uma tarifa que
remunera os serviços, mantendo a mesma rentabilidade global dos mesmos. Neste
caso, as regras propostas no PL visam regulamentar esta relação e a forma de
fixação da tarifa pública única que será cobrada dos usuários.
"Os estudos para definir a tarifa
de referência estão sendo realizados pelo NGTM, sendo que esta leva em
consideração a remuneração de todos os investimentos e custeios que as empresas
vencedoras terão", afirma Claudio Conde, diretor de planejamento do NGTM.
Entre os critérios que serão exigidos no
edital de licitação - que também está em processo de elaboração pelo Núcleo -,
as empresas precisarão adquirir ônibus de qualidade, fazer a manutenção dos
veículos, atender requisitos de regularidade, conforto e segurança dos
serviços, investir em tecnologia, além de outras questões.
Para o sistema BRT Metropolitano, estão
previstos dois serviços: troncal e alimentador. O serviço troncal trafega pelo
corredor metropolitano saindo dos terminais até São Brás e, outra vai até o
centro cidade. Nesse tipo de transporte, todos os coletivos terão ar
condicionado. "Já o serviço alimentador irá transportar dos bairros para
os terminais de integração e terão processo de parada e abertura de porta mais
intenso", esclarece Conde.
Segundo o diretor de planejamento, com o
transporte metropolitano, a ideia é reduzir a quantidade de coletivos nas
faixas de rolamento da rodovia BR-316. "Hoje, muitas linhas que andam
pelas principais vias, como BR e Almirante Barroso, parte delas, serão
transformadas em linhas que vão para os terminais, Ananindeua e Marituba e, a
partir de lá, vem pelo corredor troncal. Com isso, teremos uma otimização do
sistema e a possibilidade de transportar mais usuários, de forma mais rápida e
com menos recursos", destaca.
A previsão é que o edital de licitação
para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e
alimentadoras) para o BRT Metropolitano seja lançado no primeiro semestre de
2021. Quanto ao valor da tarifa pública deve ter seu valor final conhecido após
o processo licitatório e próximo do final das obras da Nova BR, cuja previsão é
de que sejam concluídas em dezembro de 2021. "Não temos condições de
definir valores agora, mas as simulações que estamos fazendo estão dando conforto
para o usuário em uma zona de convergência com os valores praticados
atualmente", reforça Conde.
O Sistema Integrado será gerenciado pelo
Estado, por meio da Agência de Transporte Metropolitano (Agtran/PA), instituída
por lei estadual (nº 9.049/de 29 de abril de 2020), que tem a finalidade de
planejar, regular, delegar, operar, controlar e fiscalizar os serviços e
infraestrutura física e operacional do SIT/RMB.
