Deputado estadual cria projeto que evita irregularidades na ordem da prioridade para vacinação

 

 O Deputado Estadual Galileu Moraes protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que visa evitar irregularidades na ordem da prioridade para vacinação contra a Covid-19, estabelecida pelo Plano Estadual de Vacinação. Algumas pessoas têm agido de má fé e entrando nos grupos de vacinação, dos quais não fazem parte, para tentar agilizar a própria vacinação.

 O Projeto de Lei prevê penalidades como a impossibilidade de receber uma segunda dose da vacina antes da ordem estabelecida, a proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de 5 (cinco) anos, a perda da função pública, dentre outras.

 A apresentação do Projeto de Lei ocorre com o objetivo de assegurar a vacinação da população no tempo correto, já determinado pelo Plano Estadual de Vacinação, que separa por idade e condições prioritárias as pessoas que precisam ser imunizadas com urgência.