A Brasil Biofuels (BBF) informa que o Presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, até o trânsito em julgado da ação judicial, a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado liminarmente a desocupação de área operacional de plantio de dendê e demais instalações da BBF de mais de 20 mil hectares, de maneira a evitar os relevantes e graves impactos da decisão do TJ para as atividades essenciais desenvolvidas pela BBF, assim como para a economia local, em especial, os empregos e a arrecadação de tributos.
Em sua decisão, o presidente do STJ reconheceu que, caso fosse mantida a ordem de desocupação imediata, a decisão do TJ do Pará ocasionaria lesão à ordem e à economia públicas, havendo a expectativa de danos irreversíveis. Apontou, ainda, que, no processo, estão pendentes de análise pela Justiça estadual recurso que poderá esclarecer uma série de omissões, contradições e obscuridades no que diz respeito à competência do juízo, à ausência de contraditório e ampla defesa, à localização das terras e outras questões.
"Todos esses fatos comprometem a legitimidade da liminar proferida e põem em risco a prestação do serviço público de geração de energia elétrica para uma população de aproximadamente de 210 mil habitantes, distribuídos em mais de nove municípios do estado do Pará", concluiu o Ministro Presidente do STJ.
Com essa decisão, ficam mantidas íntegras as atividades da BBF realizadas em Tomé Açu e, em consequência, os empregos e a renda gerada na região.
