Para assegurar a oferta de pescado aos paraenses na Semana Santa, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está realizando uma grande fiscalização nos Postos Agropecuários do estado, no período de 1º a 15 de abril. A Agência também está autorizada a suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do estado, nesse período.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), com o Decreto nº 2.246/2022 para assegurar a oferta de pescado no território paraense durante a Semana Santa, em documento assinado pelo governador Helder Barbalho. O Pará é o segundo maior produtor de pescado extrativista do Brasil. Assim, a busca de outros estados da federação pelo produto é muito grande, nesse período.
A Agência de Defesa fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação do pescado. O decreto não alcança pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Assim, esse tipo de exportação de produto continua autorizado.
Agronegócio - Para garantir a qualidade da produção paraense de peixes, atualmente em 2° lugar no ranking nacional, a Agência de Defesa paraense institui, no âmbito estadual, o Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos (PESOA), responsável por garantir a sanidade desses animais provenientes de cultivos no estado. Assim, assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos provenientes de cultivos paraenses. O PESOA foi regulamentado através da Portaria Nº. 1018, de 03 de maio de 2018.
As ações de fiscalização são importantes para assegurar a saúde desses animais e a produção de pescado de procedência regularizada. Funciona como uma ferramenta de saúde pública para fortalecer os mecanismos de garantia de inocuidade do pescado. Neste sentido, as fiscalizações têm papel de destaque na manutenção da saúde única: animal e humana.
A Adepará também mantém um trabalho continuo de educação sanitária como ferramenta de conscientização para cumprimentos das diretrizes higiênico-sanitárias. Em caso de inadequação e não cumprimento da legislação sanitária vigente a Agência aplica as sanções preconizadas em legislação: bloqueio para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), notificação, auto de infração e interdição da propriedade.
A Agência salienta que toda propriedade que cultiva animais aquáticos deve ser cadastrada na Agência. A solicitação de cadastro é realizada na Unidade Local de Sanidade Animal - ULSA's localizada no mesmo município de localização do cultivo de animais aquáticos.
Serviço: A Adepará está presente nos 144 municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para receber denúncias. No site da Agência há os contatos dos escritórios das regionais. Os telefones são: 3210-1101, 1105 e 1121. Caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4264.
