O Ministério Público Federal
(MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa
ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar
Guerreiro Júnior.
O MPF pede que o
ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos,
pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até
dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique
proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.
A ação foi
ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia
12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas
Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja
notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para
apresentar defesa prévia.