Com o objetivo de garantir a
cidadania plena da criança e do adolescente com o reconhecimento de
paternidade, a Defensoria Pública do Estado do Pará implantou, em 2005, o Programa
Pai Legal. O projeto, que obteve 3.530 casos até julho deste ano, disponibiliza
o serviço de reconhecimento paterno espontâneo, ou por meio de teste de DNA, de
forma gratuita e não judicial. Estatísticas revelam que até 2014, a Defensoria
do Pará pontuou 2.174 casos positivos e 1.006 negativos.
Segundo a coordenadora do Núcleo
de Atendimento à Família, defensora pública Alessandra Guedes, o objetivo da
Defensoria é executar um direito estabelecido como um Princípio da Dignidade
Humana, na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). “O Programa Pai Legal tem o objetivo de garantir a cidadania
plena da criança e do adolescente, com o reconhecimento de paternidade. Na
realidade, esse é um direito que está estabelecido na nossa Carta Magna, então
o que procuramos na Defensoria é por em prática”, ressaltou a defensora.
Durante o atendimento, o
assistido solicitante do exame é recebido pela equipe do Psicossocial, que
presta todas as orientações sobre o Programa e, em seguida, convida a outra
parte para a possível conciliação. No caso de dúvida do suposto pai, as partes
são orientadas a realizar o exame de DNA. “Nós temos muitos casos de pais que
vêm aqui e já reconhecem os filhos, voluntariamente, ou seja, independentemente
da realização do exame de DNA”, explicou a defensora.
Cerca de 60 dias após o exame, os
assistidos são chamados para receberem o resultado. Comprovada a paternidade,
os pais são orientados sobre os efeitos jurídicos e legais do reconhecimento da
paternidade. Na maioria dos casos, com o exame positivo em mãos, a Defensoria
faz o termo de reconhecimento, no qual os pais e a Defensoria assinam. Logo
então é enviado um ofício para o cartório onde a criança foi registrada, para
que seja feita a mudança.
A idealizadora do Projeto, que
atua na Defensoria há 31 anos, Roselene Barros, explica que caso o exame dê
negativo, há uma preocupação da equipe psicossocial em orientar as mães. “Nós
conversamos com a mãe, para que ela reflita sobre outras relações que ela poderia
ter tido e procure esse pai, para que ele assuma a paternidade ou que seja
iniciada uma ação, isso porque o programa só disponibiliza uma vez o exame para
cada criança”, informou Roselene Barros. Nesse sentido, o projeto tem a mesma
preocupação com a criança. “Já tivemos casos em que a família do suposto pai
convivia com a criança e depois recebeu o resultado negativo. Nessa situação, a
criança ou o adolescente recebem auxílio da psicóloga e depois são encaminhados
para um acompanhamento psicológico”, explicou a idealizadora do Pai Legal.
O Programa Pai Legal atende a
população diariamente no prédio-sede da Defensoria Pública do Estado do Pará,
que fica na rua Padre Prudêncio, nº 154. Os documentos necessários são:
original e cópia do CPF do suposto pai e da mãe; original e cópia do RG do
suposto pai e da mãe; original e cópia do comprovante de residência do suposto
pai e da mãe; e original e cópia da certidão de nascimento da criança ou do
adolescente.
