Conselheiros Francisco Nóbrega, Dirlene Marques, Darci Frigo e João Akira Omoto. Foto: Karina Lopes/MPF-PA |
O Conselho Nacional de Direitos Humanos
(CNDH) voltou à região do médio Xingu, no Pará, para verificar as violações de
direitos humanos nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, onde
moradores das áreas urbanas e rurais enfrentam os graves impactos da instalação
da usina de Belo Monte acumulados com os problemas trazidos pela mineradora
canadense Belo Sun. Uma comissão de conselheiros visitou a área entre os dias 8
e 12 de outubro. Em nota, a comissão emitiu duas recomendações imediatas às
autoridades: uma solução emergencial para os moradores do bairro Jardim
Independente I, em Altamira e a paralisação das aquisições de terras feitas
irregularmente pela empresa Belo Sun em Senador José Porfírio.
Belo
Sun
A Belo Sun pretende instalar uma mina de
extração de ouro de R$ 1,5 bilhão na região da Volta Grande do Xingu, área que
sofre os mais graves e diretos impactos da usina de Belo Monte. O
empreendimento preocupa as autoridades porque pode causar uma sobreposição de
impactos que inviabilize a continuidade da vida na Volta Grande.
De acordo com a licença de Belo Monte,
mesmo só com a usina a vida na região já está ameaçada: o Ibama estabeleceu um
monitoramento de 6 anos sobre a situação do local, a partir de 2019, para
verificar se os ecossistemas sobreviverão à seca permanente causada pela
barragem, que desviou desse trecho parte da água que movimento suas turbinas.
Mesmo sem licença de instalação, a
empresa Belo Sun já está atuando na área, comprando irregularmente áreas de
garimpo e fazendas. “A empresa não pode atuar como se estivesse tratando de
aquisições privadas porque isso viola o direito dos moradores da região”, disse
o conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no
Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Ontem (13/10), em Belém, a comissão foi
recebida pelo secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Luiz
Fernandes, responsável pelo licenciamento de Belo Sun. A comissão de
conselheiros quer a paralisação imediata das compras de terras pela empresa e
requisitou à Semas e ao Ibama que adotem medidas para garantir os direitos
territoriais dos atingidos.
Belo
Monte
O Jardim Independente I é uma ocupação
urbana sobre um lago dentro da área urbana de Altamira, que sofreu imenso
inchaço em consequência de Belo Monte. Parte das 480 famílias é de
ex-funcionários da usina, desempregados após o pico das obras e outra parte é de
atingidos pela obra que foram removidos de outras áreas da cidade com
indenizações irrisórias e não conseguiram casa para morar.
Em visita ao local, os conselheiros do
CNDH constataram que a situação é de extrema vulnerabilidade: não há água
encanada, nem fornecimento por meio de caminhões-pipa, não há esgotamento
sanitário e após o enchimento do reservatório de Belo Monte o lago sobre o qual
o bairro foi construído passou a ficar permanentemente cheio. Com isso, algumas
casas já desabaram. “Há risco de uma
tragédia de grandes proporções naquele local quando começarem as chuvas e nós
requisitamos inclusive um plano de evacuação de emergência dada a gravidade dos
riscos”, disse o representante do MPF no Conselho, João Akira Omoto.
A questão do saneamento básico é uma das
mais sensíveis do empreendimento de Belo Monte. É uma condição de viabilidade
da usina, imposta pela licença ambiental, que 100% da cidade fosse alcançada
por rede de água e esgoto. O prazo para que o serviço fosse instalado terminou
no último dia 30 de setembro e até agora o sistema não funciona. Várias ruas de
Altamira só têm água quando chegam caminhões-pipa, o esgotamento sanitário só
chegou a 38 residências das 16 mil que existem no perímetro urbano e os poços
artesianos foram contaminados por esgoto depois do enchimento do reservatório
principal da usina, que fica em frente a cidade.
O conselheiro Francisco da Nóbrega,
representante da Defensoria Público da União afirmou que, diante da situação em
que se encontram os atingidos, é necessária uma verificação do Tribunal de
Contas da União (TCU) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), sobre os investimentos feitos na compensação socioambiental de Belo
Monte: o hospital construído nunca funcionou, o sistema de esgotamento
sanitário e abastecimento de água também nunca entrou em funcionamento, nos
bairros feitos para abrigar famílias removidas falta transporte público e água
potável.
“A Norte Energia, que é a dona de Belo
Monte, precisa assumir sua responsabilidade como causadora direta dos impactos.
Uma queixa muito comum dos moradores da região é que a empresa causou os
impactos e quem tem que provar que foi impactado são as vítimas”, disse o
conselheiro Darci Frigo. Ele também observou que o valor divulgado pela empresa
é de R$ 1,5 bilhão em investimentos em compensações e mitigações, mas não houve
efetividade nenhuma nesses investimentos. “É preciso que os organismos
financiadores da obra verifiquem o destino desse dinheiro”, afirmou.