O Ministério Público Federal (MPF)
entrou na Justiça nesta segunda-feira, 28 de novembro, com pedido de suspensão
urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
O MPF quer que a suspensão vigore até que sejam atenuados os impactos
provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu. Segundo o
MPF, "a gama de inconsistências técnicas e metodológicas apontadas pelos
estudos científicos independentes em crítica aos monitoramentos realizados
pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter
levado o Ibama, com base no Princípio da Prevenção, a embargar a obra, até que
os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados,
compensados e/ou mitigados". Apesar de impactos terem sido previstos no
licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de
peixes que no início do ano gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a
empresa nega a existência desses danos.
Para cientistas, MPF e pescadores, a
Nesa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante
precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a
sobrevivência das famílias e para a economia local. A metodologia de
monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais
para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de
pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores
tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas,
relata o MPF.
Segundo a ação, o monitoramento da Nesa
ignora a produção da pesca de subsistência – a modalidade de pesca mais
importante para a região –, e não analisa dados dos pontos de pesca, e sim de
longos trechos do rio, o que impede a retratação fiel da produção. E, mesmo que fossem confiáveis, os dados
levantados pelo monitoramento da empresa continuariam a ser inúteis porque o
Ibama demora demais para analisá-los, critica o MPF. Em um caso, a análise do
relatório pelo Ibama demorou um ano e quatro meses para ser feita.
"Chama atenção a assertiva da
Nesa, Ibama e União, sustentando não haver impactos ambientais sobre o
ecossistema aquático por ocasião do empreendimento, contrariando as regras
ordinárias de experiência, sendo o Brasil, provavelmente, o único país no
mundo que tenha estudos conclusivos nesse sentido, após iniciadas as obras de
uma usina hidrelétrica, que, por natureza, utiliza pesados explosivos,
intervém no curso natural do rio, através do barramento, alterando
radicalmente o modo de vida natural antes existente", afirma o procurador
da República Higor Rezende Pessoa.
Demais urgências – Além da suspensão
imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Nesa, a
União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento
constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo
Monte, incluindo o reservatório da usina.
Outro monitoramento que o MPF pede para
a Justiça determinar com urgência é o do rendimento da pesca de subsistência. O
MPF quer que a Nesa, o Ibama e a União desenvolvam um aplicativo para telefones
celulares que permita à população atingida participar da monitoração do
rendimento da pesca, como o Pesca+Brasil
(http://www.pescamaisbrasil.com/p/projeto).
O MPF também quer que a empresa
responsável pela usina seja condenada a custear plano de reestruturação e
reordenação da atividade pesqueira da região de Altamira e Vitória do Xingu. O
plano, segundo a ação, deve ser elaborado pelo Ibama, Secretaria de Aquicultura
e Pesca, do Ministério da Agricultura, pesquisadores do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes dos pescadores
de Altamira e Vitória do Xingu.
A ação objetiva, ainda, que os réus
sejam condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 4 mil mensais a
todos os pescadores de Altamira e Vitória do Xingu até que sejam tomadas todas
as medidas necessárias para a reordenação e reestruturação da atividade
pesqueira da região, como forma de garantir dignidade às pessoas que foram
impedidas de trabalhar em decorrência das obras da usina.
A Nesa deve ficar impedida de ter acesso
a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder
público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados,
pretende o MPF.
